Funcionários da prefeitura de Passos protestam contra demissão

Funcionários da prefeitura de Passos se reuniram em frente ao prédio do Executivo para protestar contra o rompimento de um contrato de trabalho fechado com quase 100 profissionais, em 2011. De acordo com as informações, a justificativa para que o documento não seja renovado é que, no fim de 2013, o Tribunal de Contas apontou diversas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 004/2011, que foram analisadas até fevereiro deste ano.

Assim, foi estabelecido que o órgão poderia manter os profissionais até o próximo dia 30 de novembro. Conforme o procurador-geral do município, Fernando Abreu, o processo foi considerado nulo e, por este motivo, a administração se tornou a responsável por encerrar todos os contratos. Além disso, com o intuito de respeitar a garantia do contraditório e da ampla defesa – que inclui deixar as partes a par dos trâmites judiciais, podendo se defender antes de quaisquer decisões –, foi aberto um processo administrativo, e a conclusão foi de que os vínculos empregatícios deviam chegar ao fim.

“Isso foi em fevereiro e digo que, até em caráter de benevolência, o atual prefeito estendeu os contratos até o mês atual. Com essa prorrogação, na iminência de vencer, não existe mais nenhuma possibilidade para a renovação dos documentos, uma vez que isso caracterizaria um ato de improbidade administrativa, isto é, uma desobediência ao que foi estabelecido. Há cerca de dois anos, a prefeitura enviou um projeto para a Câmara Municipal, solicitando a criação de um concurso público para efetivar e dar oportunidades a estes servidores e também a outras pessoas interessadas, no entanto, infelizmente, não foi aprovado”, esclareceu o procurador.

Em defesa dos colaboradores que se enquadram nesta situação, alguns vereadores se colocaram à disposição para questionar as demissões – é o caso de Aline Macedo, a Aline do Social.

“Estou acompanhando todo o processo e o que tenho a dizer é que isso está ocorrendo no meio de uma pandemia e está errado. Se o problema já existe há muitos anos e os membros da administração já sabiam, por que fazer isso agora? Essas pessoas são dedicadas e a grande maioria cumpre plantão de até 24 horas seguidas, então espero que tudo seja repensado porque isso chega a ser desumano”, disse a parlamentar.

Para Thiago Vieira, advogado contratado pelos servidores, as demissões podem ser vistas como uma grande falta de consideração para com os profissionais, já que os contratos aditivos foram renovados por mais de dez anos.

“Se realmente houve irregularidades no processo seletivo, a culpa não é dos trabalhadores. Em reunião com o procurador, foi pedido para que apresentássemos uma solução para a efetivação deles, fizemos isso e mesmo assim não deu certo. Agora, já vamos entrar com o pedido de mandato de segurança para tentar manter os cargos”, contou.

Servidores buscam solução

PASSOS – Preocupados com a fonte de renda mensal para manter o sustento das famílias, os servidores estão revoltados com a situação e buscam pelas mais diversas alternativas para que consigam manter seus vínculos trabalhistas com o Executivo. Entre os profissionais que se enquadram neste problema estão: agentes de saúde, auxiliares de administração, operários, serventes de limpeza e manutenção e vigias. Além da manifestação, um outro movimento ocorreu no início da semana, quando, sem êxito, os colaboradores tentaram entrar em contato com a prefeitura.

Segundo Douglas Ricardo Batista, vigia, a procuradoria deixou claro que a documentação não será renovada, embora não tenha explicado quais são as irregularidades presentes no contrato.

“O que nos dizem é que o Tribunal de Contas não aprova a continuação dos serviços nestas condições, mas sempre ouvimos isso e, mesmo assim, já estamos aqui há anos e muitas pessoas estão prestes a se aposentar. Fico me perguntando por que as coisas estão assim justo agora. Pediram uma solução para o problema e já oferecemos isso, então só queremos o que é nosso por direito”, salientou.

Vanda Lúcia dos Santos, funcionária do Departamento de Cultura de Passos, também está revoltada com a situação e ressalta que, na última renovação dos contratos, os servidores não tiveram direito à leitura ou à cópia do material.

“Isso quer dizer que morremos pelas nossas próprias mãos, já que tivemos que assinar um documento às cegas. Na minha opinião, isso se chama má-fé. Não temos os nossos direitos trabalhistas, muitos estão sem férias e trabalhando em condições precárias. Agora querem nos demitir? Então que isso aconteça de forma justa e não simplesmente depositando o pagamento do mês em nossas contas”, cobrou.

A operária de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valnice de Paula Santos revela que se sente enganada, já que, segundo ela, em reunião, os profissionais foram orientados a não participar dos chamamentos para concursos públicos, já que suas vagas estariam garantidas para substituir as empresas fechadas pela operação Sacripanta.

“Sinceramente, este mandato é motivo de vergonha. Sabemos que existem outras tantas irregularidades no sistema e querem tirar justo o nosso trabalho, que é realizado em meio a tantas dificuldades, seja durante a noite ou o dia. A situação do hospital está muito complicada e, mesmo assim, dou o meu melhor e faço tudo com carinho porque tenho uma família para sustentar”, pontuou a servidora.