Dados da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais apontam que, neste ano —até o fim de maio— a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos registrados em Alpinópolis já chega a mais de R$ 3,8 milhões.
Desse total, de acordo com informações do governo federal, 40% ficam com a Prefeitura de Alpinópolis, enquanto outros 40% são destinados ao Governo de Minas. Toda esta arrecadação tributária deve ser aplicada em serviços públicos, como saúde, educação, cultura, segurança e pesquisa científica e tecnológica; podendo ser destinada conforme as necessidades. Já os 20% que sobram devem ser direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na cidade, quase 82% dos proprietários de veículos já pagaram o imposto. Dos cerca de R$4,68 milhões esperados, aproximadamente R$3,84 milhões já foram quitados. A escala de vencimento da taxa, para os que optaram pelo pagamento do boleto único, com 3% de desconto, terminou no dia 17 de janeiro. Quem preferiu a divisão em três parcelas, teve o prazo definido até 19 de março.
O delegado da Polícia Civil Paulo Queiroz Ferreira explica que apesar da expiração da cobrança, o documento atualizado de 2020 será cobrado apenas depois da divulgação da data limite estabelecida pelo Departamento de Trânsito (Detran). No entanto, segundo o delegado, ainda não há previsão para divulgação dessa determinação, devido aos impactos da atual crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus.
O condutor que for flagrado com o documento vencido, receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa por infração de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47 e ainda pode ter o veículo apreendido até a regularização dos débitos.
Fonte: Tribuna Alpina
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
