A medida provisória (MP) que cria o chamado Programa Verde e Amarelo foi aprovado nesta terça-feira, 14, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022.
A votação foi realizada em sessão remota da Câmara e os parlamentares ainda estão analisando os destaques. Uma das emendas já foi aprovada pelos deputados por 322 votos a 153. A alteração feita pelo relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), retira itens como a permissão para trabalho aos domingos para todos os setores da economia.
O texto também mantém alguns dos encargos sobre a folha de pagamentos, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
As mudanças já estão em vigor, porém, como foram instauradas por meio de uma medida provisória, têm validade apenas pelos próximos 20 dias. Nesse período, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para não deixar de valer e após, o texto segue para sanção presidencial.
As medidas do Contrato Verde Amarelo são válidas apenas para vagas que pagam até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50).
A contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa, e empresas com até dez empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições. A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 30%.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
