A Vigilância Sanitária de Carmo do Rio Claro recebeu nesta quarta-feira(17) a denúncia, de que um estabelecimento comercial estaria realizando a venda de produtos com data de validade vencida. Após deslocamento ao local foi constatada a veracidade dos fatos, e diversos produtos foram recolhidos e descartados. Se caso haja reincidência do delito o alvará será suspenso.
A conduta de vender ou expor à venda mercadoria com prazo de validade vencido é o Crime do Artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/90, § 6º, do Código de Defesa do Consumidor, que consigna expressamente que “são impróprios ao uso e consumo os produtos cujo prazo de validade estejam vencidos”.
Para denúncias é só entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo Tel – 3561-2162.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
