O Ministério Público Federal de Pouso Alegre entrou com pedido de liminar, em caráter de urgência, para que a Justiça suspenda os bloqueios impostos em cinco cidades da região que impuseram restrições à entrada de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus.
No pedido, o MPF pede que a Justiça declare como inconstitucional e ilegal os artigos dos decretos emitidos pelas prefeituras de Machado, Andradas, Poços de Caldas, Botelhos e Campestre, que imponham limitações à entrada de pessoas de outros municípios nessas cidades.
No pedido, o MPF requer ainda a retirada completa e irrestrita de qualquer barreira ou obstáculo à livre circulação de pessoas nesses municípios e que sejam admitidas apenas medidas de controle epidemiológico.
O MPF pede ainda que seja imposta uma multa diária não inferior a R$ 50 mil em caso de descumprimento. O pedido é assinado pelos procuradores Lucas de Morais Gualtieri e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri.
No dia 24 de março, o MPF e o Ministério Público Estadual já haviam emitido uma recomendação a prefeitos de 66 cidades da região de Pouso Alegre para que liberassem os acessos bloqueados. No documento, o MP alegou que não cabia às prefeituras a decisão de restringir a entrada ou saída de pessoas por rodovias municipais, estaduais ou federais. A recomendação era que a decisão de restringir o acesso fosse suspensa imediatamente.
Durante duas semanas, o MPF realizou pesquisas de campos e aguardou os retornos da prefeituras, o que agora resultou no pedido de liminar contra as cinco prefeituras.
Fonte: G1 / Foto: EPTV
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
