A Prefeitura de Carmo do Rio Claro recebeu da Secretaria de Estado de Educação (SEE), o documento que se formaliza a municipalização da E. E. Anchieta. O município foi informado sobre a municipalização em outubro pela SEE. O prefeito Tião Nara teria como contrapartida do estado a antecipação dos repasses da cota parte do FUNDEB retida pelo estado até o ano de 2018.
De acordo com o plano de pagamento feito por intermédio do Tribunal de Justiça (TJ), o salário do devedor será quitado em nove parcelas de R$ 125,878,52 (30/04/2020 á 30/12/2020) e de onze parcelas de R$ 100.600,36 (30/01/2021 á 30/09/2022). O município paga 60% dos salários dos professores com os repasses da FUNDEB.
O prefeito teria recebido da SEE o compromisso de receber o FUNDEB atrasado a partir de janeiro. Outra dúvida em questão é em relação ao destino dos servidores lotados nas escolas, entre eles 18 fazem parte do colegiado (professores) e administração.
A Prefeitura deveria optar pela E. E. Anchieta ou a E. E. Santo Antônio e optou pela primeiro devido o prédio ser novo e reformado, além do fato de a construção pertencer ao patrimônio cultural municipal. O prédio construído na gestão de João Borges está cedido ao estado.
A passagem da escola para o município não depende do aval da Câmara dos Vereadores, ao contrário da municipalização da E. E. Coronel Manuel Pinto na gestão do ex-prefeito Dr. José (93/96).
Fonte: Expresso Carmelitano
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
