Novo Fundeb pode aumentar repasses para mais da metade das cidades em Minas

A previsão é que os repasses extras cheguem a R$ 536 milhões em 2026. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, o texto ainda precisa ser votado no Senado Federal.

Atualmente, nenhuma cidade mineira recebe essa complementação via Fundeb porque ela só é feita aos Estados que não atingem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação, o que não é o caso de Minas.

Porém, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 aprovada na Câmara, a complementação deixará de ser feita somente aos Estados e passará a contemplar também municípios que não atingirem o valor mínimo por aluno – o que, segundo especialistas na área da educação, corrige distorções.

“Essa é uma das maiores inovações desse novo modelo porque, nas regras atuais, os 10% de complementação da União vão para os Estados que não alcançam o mínimo. E por que Minas não recebia? Porque o Estado como um todo arrecada um valor total pelo Fundeb que não colocava Minas Gerais abaixo do mínimo. Mas vários municípios não estão nessa situação porque são mais pobres que o somatório do Estado. É uma distorção, tem municípios pobres em Estados ricos que deveriam receber e não recebem. Assim como tem municípios ricos em Estados pobres que recebiam sem precisar”, explicou o diretor de estratégia política do movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

Impacto nos investimentos

O presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Minas Gerais, Aurívio Veiga, ressalta a importância do novo Fundeb e o impacto sobre as cidades mineiras.

“O valor ainda não é certo porque ele depende de uma série de dados, como a arrecadação, o número de alunos matriculados, entre outros. Então, só mesmo no final do ano é possível precisar quanto e quais municípios vão receber, mas essa medida certamente vai melhorar consideravelmente a situação dos pequenos municípios”, disse.

A estimativa de que 536 municípios mineiros serão beneficiados com o aumento de repasses à educação básica considera o ano de 2026, que é quando a União conclui o aumento gradual e escalonado do percentual de sua participação na composição do Fundeb. No entanto, Borges explica que o número de cidades pode ser ainda maior.

“A gente só consegue essas simulações para aqueles municípios cujos dados estavam disponíveis em 2015, quando se fez a primeira simulação desse valor aluno/ano total. Então, essa tabela não tem todos os municípios do Brasil, e eu não sei dizer quais não estão, mas Minas é uma das bases de dados mais completa”, explica.
Também o Estado deve receber a complementação em 2026, porque, segundo as projeções, daqui a seis anos, Minas estará abaixo do mínimo por aluno. A previsão é que, então, o governo estadual passe a receber uma complementação da União ao Fundeb no valor de R$ 632 milhões.

Esses dados foram compilados pelo movimento Todos pela Educação, que realizou os cálculos a partir do Estudo Técnico 24/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, a partir de uma base de dados de 2015 e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2019.

Esse mesmo estudo subsidiou a proposta do novo Fundeb aprovada na Câmara, e, a partir dessa mesma base de dados, o movimento está fazendo um levantamento das cidades que já serão contempladas com aporte da União no Fundeb a partir de 2021.

Benefício em regiões mais pobres

Pelo menos cinco cidades mineiras devem receber mais de R$ 10 milhões da União em 2026 a título de complementação do Fundeb. São elas: Carmésia, no Vale do Rio Doce; Alto Rio Doce, Luisburgo e Miradouro, na Zona da Mata; e Ataléia, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri.

Uma característica comum entre esses municípios é que tratam-se de cidades com menos de 15 mil habitantes, segundo o IBGE. Além disso, todas elas têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do Estado, que foi de 0,731, em 2010, e com mais de 80% das receitas dependentes de fontes externas, ou seja, repasses do Estado e União.

Secretária de Educação em Ataléia, no Jequitinhonha, Ariane Moreira Rodrigues avalia que os recursos atuais do Fundeb são limitados para melhorias nas escolas. “O Fundeb do município hoje é praticamente para cobrir a folha de servidores, não sobra muita coisa para investimento na rede. Temos muito a ser feito em termos de estrutura física nas escolas, que não é possível por questões financeiras”, explica Ariane.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB),avaliou que a característica principal para definir a cidades beneficiadas será a condição de desenvolvimento econômico de cada local.

“Municípios que têm IDH menor, arrecadação menor de ICMS e, consequentemente, participação menor no bolo tributário estadual e também nacional, dependem muito fortemente do Fundeb. Então, esse novo Fundo vem para fortalecer ainda mais essas regiões mais carentes”, explica Julvan Lacerda.

Outras 11 cidades mineiras devem receber entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e 140 cidades devem ter um incremento do Fundeb que varia entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Os valores podem variar, segundo o diretor de estratégia política do movimento Todos Pela Educação, João Marcelo Borges.

“Quanto mais uma cidade se desenvolver economicamente  nos próximos anos, menor será a complementação da União que ela receberá. Esse é um estímulo porque quanto mais pujança econômica uma cidade tem, mais recursos próprios ela gera por tributação e, assim, mais perto ela fica do valor mínimo aluno ano total, e menor a necessidade de complementação da União. Esse é o poder redistributivo dessa proposta. Ela estimula o crescimento próprio, não para que o município deixe de receber da União, mas para que ele precise de menos recursos porque ele tem mais capacidade de arrecadação”, explicou Borges.

A partir da proposta em tramitação no Senado, dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos vão complementar cada uma das rede de ensino municipal ou estadual sempre que o Vaat não atingir o mínimo. Ao final de 2026, a participação anual da União no Fundeb será de 23%.

Fonte: O Tempo