Paraíso têm 50 dias para fazer a nova “Reforma da Previdência”

São Sebastião do Paraíso está entre os 227 municípios mineiros que juntamente com o Governo do Estado terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. O assunto já está na mesa de discussões entre a Prefeitura, a Câmara, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (INPAR). Os entes envolvidos estão com a contagem regressiva de 50 dias para aprovar a nova legislação, para evitarem que ocorra o bloqueio nos recursos federais extraordinários a que terão direito entre outras penalidades que poderão ser aplicadas.

O prazo foi prorrogado a partir de portaria que está em vigor desde o dia 30 de julho, após publicação no Diário Oficial da União. A medida prevê que 2.108 municípios brasileiros, entre os quais os 227 mineiros, que tem o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social.

A reforma prevê a imposição no aumento da contribuição previdenciária para os servidores do estado e dos municípios. A alíquota mínima deverá ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022. Hoje, os servidores estaduais pagam 11%. Alguns municípios mineiros estão extinguindo o regime próprio para aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Reuniões
Em Paraíso, conforme informações preliminares do presidente do Sempre, Rildo Domingos da Silva, o assunto já começa a ser debatido entre as partes envolvidas. Ele informou a reportagem que nesta semana a pauta já começou a ser debatida durante reunião com os vereadores, mas destacou que ainda não há detalhes para serem apresentados. A expectativa é de que ocorram novas reuniões inclusive com membros do Executivo presentes e que possa ser acertada uma posição definitiva.

Em dezembro de 2017 após uma série de tratativas envolvendo o sindicato e o INPAR, o prefeito Walker Américo Oliveira havia anunciado uma conquista histórica para a categoria e para a administração que foi a proposta de aumento da contribuição patronal. O projeto aprovado na Câmara Municipal elevou de 14 para 17% os valores, sendo que para os servidores foi mantida a contribuição de 11%, sendo o valor descontado em folha de pagamento.

Na época, o projeto também promovei alterações em artigos da Lei Municipal 3.005/2003. De acordo com o relatório de avaliação atuarial de 2017, apontou-se a necessidade urgente de aumento da alí-quota referente à contribuição patronal, buscando melhorar a saúde financeira do Instituto de Previdência. Naquele período Prefeitura repassava em torno de R$ 510 mil ao Inpar referente à parte patronal e R$ 485 mil do que é descontado do servidor efetivo. Além disso, o município contribuía e comple-mentava financeiramente todo mês com cerca de R$ 300 mil a folha de pagamento do Inpar, calculada em R$ 1,3 milhão.

Além dos municípios, outros seis estados, entre eles, Minas Gerais, e o Distrito Federal estão nessa situação, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Os outros são o Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima. Nenhum deles ainda fez a alteração das alíquotas da contribuição previdenciária. Reúnem, ao todo, 21% do funcionalismo estadual do país.

Em debate
Em Minas Gerais com situação desfavorável em termos de votação a tramitação da reforma chegou a ser suspensa uma vez que o governador Romeu Zema não tem os 48 votos necessários para aprovar a proposta.

O assunto deverá voltar em pauta na próxima semana, mas enquanto isto os debates se tornaram mais intensos. Mesmo em tempo de pandemia a Assembleia Legislativa promoveu um seminário de quatro dias para debater a questão envolvendo sindicato e lideranças de todo o Estado.

Para o 1º vice-presidente da Assembleia, Antônio Carlos Arantes, é fundamental que se aprecie a reforma da previdência o quanto antes. Segundo ele, do contrário, não haveria outra forma de o Estado equilibrar as contas públicas. O deputado participou da reunião remotamente, pois testou positivo para a Covid-19 e está isolado em sua residência. O deputado participou da reunião remotamente, uma vez que naquela oportunidade havia testado positivo para a Covid-19 e estava cumprindo isolamento em sua residência.

Ao final dos quatro dias de seminário, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas que foram entregues a mesa diretora da ALMG e também ao governo. No dia 30 de julho, um dia antes do prazo dado pela portaria federal (1.348), o Ministério da Economia editou outra que autorizou o adiamento para 30 de setembro. O resultado representou derrota para o governador, que ainda pressiona para que a votação seja feita até o dia 14. No dia 30 de julho, um dia antes do prazo dado pela portaria federal (1.348), o Ministério da Economia editou outra que autorizou o adiamento para 30 de setembro. O resultado representou derrota para o governador, que ainda pressiona para que a votação seja feita até o dia 14.