Pessoas deficientes, idosos e gestantes poderão agendar consultas pela internet

Ainda na reunião de segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou projeto de lei que permite a idosos, gestantes e portadores de deficiência realizarem agendamento de consultas médicas pelo telefone ou internet. Isso será possível nas Unidades de Saúde em que o paciente esteja previamente cadastrado. A propositura foi encaminhada para sanção do Executivo Municipal.

De acordo com a proposta, o paciente deverá apresentar, na hora da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicado do conteúdo desta Lei. Caso sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

O projeto de lei, de autoria do vereador Vinicio Scarano, foi aprovado após pedido de dispensa de interstício pelos vereadores em Plenário. De acordo com parecer emitido pela assessoria jurídica da Casa, “a possibilidade de que seja feito por telefone ou internet concilia valores que privilegiam tanto o Poder Público quanto o usuário. Não aumenta encargo da Administração, mas claramente facilita a execução. Por consequência, reduz filas, agiliza o atendimento e confere tratamento humanizado ao munícipe”.

Os vereadores parabenizaram a iniciativa do projeto e afirmaram que ele permite desburocratizar o agendamento das consultas, além de garantir mais tecnologia e facilidades aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

 

Fonte: Folha da Manhã

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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