Servidores da Polícia Civil e do Detran de Minas Gerais suspenderam os atendimentos ao público nesta quarta-feira (26). No Sul de Minas, pelo menos duas cidades realizaram manifestações contra a reforma da previdência proposta pelo governo estadual.
Somente casos de urgência e emergência estão sendo atendidos pelo plantão. O Detran também não fará atendimento ao público e os exames para Carteira Nacional de Habilitação foram remarcados.
O motivo da manifestação é o descontentamento com a PEC 55/2020. A ação tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ainda sem data para votação.
Policiais de Pouso Alegre (MG) e Varginha (MG) manifestaram nesta quarta-feira. Os servidores reivindicam diálogo e participação na construção do projeto, já que a proposta interfere diretamente na vida de todos.
“A previdência impacta o serviço da polícia nas condições de trabalho e os benefícios propostos pelo governo. Se esse projeto passar, a gente vai sofrer muito. Serão mais cortes dos policiais que já estão em dias de se aposentarem e também a perda dos benefícios”, afirmou o inspetor de polícia, Julio Batan.
Outro questionamento feito pelos servidores é com relação a votação projeto, que será virtual. Para eles, isto dificulta a participação. Além disso, não foi divulgado nenhum canal para contribuição popular.
Dentre as questões da PEC, estão as propostas de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários públicos ao regime de previdência do estado, que podem chegar a 19%. O projeto também prevê a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens e o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
“A Polícia Civil de Minas Gerais é definida na Constituição Federal como servidor civil. Não podemos propor então uma alíquota diferente de outros servidores de outras categorias. Para o governo de minas gerais, a nossa proposta é tratar todos da mesma forma”, explicou o secretário estadual de governo, Igor Eto.
Além destas propostas, o projeto discute rever os direitos dos policiais, como férias-prêmio e quinquênios.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
