A 18ª Companhia de Meio Ambiente, responsável pelo Policiamento Ambiental em 55 municípios no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, começa, a partir do dia 1º de novembro, as ações e operações em virtude da piracema 2020/2021, que se estende até 28 de fevereiro de 2021 e prevê a proibição de algumas espécies de peixe durante o período de reprodução.
De acordo com informações do subtenente Eurípedes Teófilo de Souza, comandante do 1º Grupamento MAmb de Passos, durante o período de defeso, os pescadores profissionais ficam proibidos de exercer a atividade e recebem um auxílio do Governo Federal, o Seguro Defeso.
Na piracema, o pescador amador deve portar a Carteira de Pesca Amadora e não pode pescar peixes nativos, sendo permitido somente a captura das espécies listadas nas Portarias 154, 155 e 156 do Instituto Estadual de Florestas (IEF), até três quilos, mais um exemplar. Para o pescador profissional, também é proibida a pesca de peixes nativos, com permissão somente de espécies listadas nas mesmas portarias do IEF e em iguais quantidades, sendo que eles só podem usar apetrechos de pesca permitidos durante o período.
Os estabelecimentos que comercializam peixes in natura, congelados ou não, deverão realizar a Declaração de Estoque até o 2º dia útil após o inicio do período de defeso. As declarações de Estoque podem ser entregues nos quartéis da Policia Militar Ambiental em Passos, Piumhi, Cássia, Carmo do Rio Claro, São Roque de Minas, Guaxupé, Poços de Caldas e Alfenas. Os peixes oriundos de pesque-pague e aquicultura deverão estar acompanhados de nota fiscal. Fica ainda limitado a cinco, o número de varas ou caniços por pescador licenciado.
O artigo 34 da Lei 9.605/98 prevê que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente pode acarretar em pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente, além da autuação administrativa. Segundo o comandante, a população pode fazer denúncias de crimes ambientais para a Polícia Militar de Meio Ambiente, diretamente nas frações ou por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU-181).
Fonte; Folha da Manhã
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
