Prefeitura de Passos edita novo decreto municipal com direito a multa pessoal

Até o momento, a cidade de Passos figura o  município com o maior número de casos suspeitos de Coronavírus no Sul de Minas, de acordo com os dados do último boletim da Secretaria do Estado de Saúde (SES), Passos consta com 39 casos suspeitos, superando a cidade de Varginha que até a última atualização era apontada como a maior zona de risco do Sul de Minas.

Sendo assim, devido ao período de alerta que Passos tem vivido, a Prefeitura do município decretou no domingo (22), o regime de “Afastamento Social Severo” pelo prazo de 30 dias. De acordo com o decreto, não haverá restrição do direito de ir e vir mas, a redução de contato interpessoal, em razão de lazer e deslocamento para compras sob pena de multa pessoal.

De acordo com o decreto, todos os moradores de Passos devem:

  • Abster-se de circular apresentando sintomas de gripe ou resfriado;
  • Manter a distância mínima de 1,5 metros de outros indivíduos;
  • Abster-se de qualquer comportamento que possa aumentar o risco de disseminação do vírus.

O descumprimento do decreto resultará na multa de 1/30 do salário mínimo atual, ou seja, R$34,83. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 3.480,83, podendo ser acrescida de um salário mínimo.

Os estabelecimentos comerciais são responsáveis pela demarcação do afastamento mínimo nos pontos de espera e por organizar as filas internas e externas.

A fiscalização deverá ficar por conta das autoridades como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Exército e autoridades de Saúde.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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