Projetos da 1ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro são encaminhados para análise das comissões

A maioria dos vereadores votou contra a urgência e a dispensa de pareceres dos projetos em deliberação na 1ª reunião extraordinária da Câmara.
Desse modo, eles serão analisados pelos vereadores nas comissões e voltarão para a próxima reunião com os pareceres.
Os projetos tratam da redução de servidores em comissão e da diminuição do mandato da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº001/2021 trata da extinção do cargo de Assessor Legislativo da Câmara.
O Projeto de Resolução 002/2021 reduz o número de advogados ocupando a Assessoria Jurídica da Casa.
Nos últimos anos, a Câmara funcionou com três assessores jurídicos. O PL deixa apenas uma vaga para a função.
Ambos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara que vê na aprovação um modo de economizar e aumentar o repasse feito para a Prefeitura usar conforme as necessidades da população.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº001/2021, do vereador Lucas Carielo, trata da diminuição do mandato da Mesa Diretora de dois para um ano. A legislatura passada, 2017/2020, funcionou com o mandato de um ano, mas aprovou a mudança para dois no final de 2020.
Por fim, o Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, alteraria a lei que institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara. No entanto, o vereador Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância) apresentou um requerimento pedindo que esse item fosse retirado de votação, o que foi aprovado pela maioria dos vereadores.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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