Projetos de lei de convênio com clínicas, transparência e seguro de vida para funcionários contratados são votados na Câmara

Os vereadores votaram nesta segunda-feira projetos na área da saúde, transparência do uso de dinheiro público e abertura do crédito adicional durante a 24ª reunião.

A presidente da Câmara Angela Vitor propôs projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com clínicas médicas, junto aos pacientes hipossuficientes do município. A vereadora justificou o projeto dizendo que é uma maneira de sanar a insuficiência de clínicas no município. O pedido de urgência do projeto foi aprovado e será distribuído às comissões.
Um outro projeto de autoria da vereadora dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público. A vereadora disse que existe uma deficiência em saber onde está sendo empregado o dinheiro público como eventos no município e em outras cidades e seria uma forma de tornar mais transparente a gestão do Executivo. O pedido de urgência do projeto também foi aprovado por unanimidade e distribuído às comissões.

O vereador João Paulo Castro Ferreira propôs projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar seguro de vida e de Acidentes para servidores efetivos, comissionados e contratados. O vereador disse que o projeto estende o seguro de vida já existente para os funcionários efetivos aos funcionários contratados. João Paulo citou acidentes de trabalho com funcionários contratados. Disse que se tratava de um projeto autorizativo, que autoriza o prefeito a criar um seguro de acidentes. O vereador Zé Pequeno disse que é mais que justo já que os efetivos têm, os contratados também terem. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Um projeto de autoria do Executivo autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme Art. 43 § 1º inciso II da Lei 4.320/64 no Orçamento do Exercício de 2019. O projeto trata-se de emenda ao orçamento da união no valor de R$ 113.500,00 para a área da educação básica. O vereador Filipe Carielo propôs emenda para dispensa de parecer para corrigir o valor apresentado no projeto que citava R$ 13 mil e não R$ 13.500,00. O projeto foi aprovado com emenda.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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