A lei estima um deficit de R$ 13,29 bilhões aos cofres estaduais e investimentos de R$ 4,01 bilhões.
O governador Romeu Zema promulgou, nesta quinta-feira (16/1/20), no Diário Oficial de Minas Gerais, a Lei 23.579, que contém o orçamento do Estado para 2020. A receita total do Estado estimada para 2020 é de R$ 97,18 bilhões, e a despesa é de R$ 110,47 bilhões, resultando num deficit de R$ 13,29 bilhões. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei 1.167/19, do próprio governador, e foi aprovada em 18 de dezembro do ano passado.
A principal fonte de arrecadação do Tesouro Estadual é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 77,10% das receitas com impostos e taxas. Por outro lado, os gastos com pessoal representam 46,57% das despesas correntes, utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos.
As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida são responsáveis, respectivamente, por 14,28% e 7,12% das despesas correntes. A lei prevê R$ 4,01 bilhões em investimentos diretos do Estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das empresas controladas.
Prevê, ainda, a aplicação de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 12% nas ações e nos serviços públicos de saúde, em conformidade com a Constituição Federal.
O orçamento de 2020 traz as emendas apresentadas por parlamentares e blocos, que agora têm que ser executadas, conforme prevê as Emendas à Constituição 96, de 2018, e 100, de 2019. As chamadas emendas impositivas são destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação e a ações estratégicas constantes do PPAG.
Via Portal ALMG
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
