Vereadores apresentam indicações e requerimentos e votam projetos de lei em sessão ordinária

Foi realizada nesta segunda-feira, 17, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Carmo do Rio Claro.

O vereador Juliano Alves da Silva (Pão de Queijo) fez uma série de indicações. Dentre elas solicitou o desentupimento de um bueiro localizado no cruzamento da Rua José Matilde de Carvalho com a Rua Camilo Aschar; pediu reparos em bueiro na Rua Coronel José Bento, próximo ao açougue São Judas Tadeu; a limpeza na estrada de terra que dá continuidade à Rua Pedro Faria até a Rodovia Adolfo Engel (MG-184); o escoamento de água pluvial na Rua Getúlio Vargas, em frente à residência do finado José Alexandre de Oliveira; a reforma e a reativação, com urgência, da biblioteca localizada próximo à Praça Argentino Rodrigues de Oliveira, no bairro São Benedito; uma vistoria e reparos nas bocas de lobo nos bairros municipais, principalmente no Porto Rico; uma operação tapa-buracos com mais celeridade e eficiência na execução dos serviços prestados, aproveitando o período de estiagem; a manutenção do calçamento das seguintes vias: Rua Capitão Pedro Augusto Correa, Rua Campista César e Praça Dona Maria Goulart, uma vez que os bloquetes estão soltos e quebrados, danificando os veículos e oferecendo riscos aos motociclistas; a tomada de providências cabíveis quanto à construção de rotatória próximo ao Disk Bebidas, no cruzamento da Avenida José Evaristo Santana com a Rua Dona Idalina, acesso aos bairros Honduras e Porto Rico, com o objetivo de melhorar a fluência no trânsito e evitar acidentes; a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas em todos os bairros do município, assim como nos prédios da Prefeitura, a fim de facilitar a localização dos munícipes e turistas e notificar a empresa responsável pela abertura de uma vala na Rua Jorge Homero do Nascimento para que providencie o fechamento da mesma com urgência, uma vez que vem trazendo vários transtornos aos moradores.
A presidente da Câmara, Ângela Maria de Souza Vitor pediu a abertura de uma via pública, interligando a Rua Fernando Rafael Macedo, no Jardim Planalto à Rua Hermenegilda Lemos, no bairro São Benedito; a viabilidade de cortar uma árvore de pequeno porte localizada na Rua Joaquim Luiz Marques, próximo ao número 65, no bairro São Benedito, impedindo, assim, que o local sirva de ponto de encontro de usuários de drogas.
O vereador João Paulo de Castro Ferreira pediu reparos necessários no calçamento da Serra da Tormenta que se encontra danificado, até que haja aprovação, por parte do Ministério do Turismo, do projeto de pavimentação completo inscrito no Sistema do Ministério do Turismo. João Paulo também pediu a instalação de um telefone fixo na Escola Municipal Santa Luzia, uma vez que no local não dispõe de cobertura de telefonia móvel, facilitando, assim, a comunicação, especialmente em casos de emergência.
O vereador Filipe Cardoso Carielo solicitou a construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em todas as escolas dos bairros rurais, assim como foi feito na Escola Municipal do bairro Santa Luzia.

Requerimentos
A vereadora Angela Vitor solicitou as seguintes informações: I – Quantos médicos atendem pela Rede Municipal de Saúde? Discriminar nome do médico, local de atendimento, dia e horário. II Quais são as especialidades atendida pela rede SUS em nosso município? III – Quantas pessoas aguardam na fila para o agendamento com cada um desses profissionais? IV – Qual a previsão para
reduzir a fila de espera? V – Quantas pessoas aguardam na fila para fazer exames? Discriminar os tipos de exames. VI – Quais atitudes são tomadas para atender especialidades e exames que o SUS não cobre?
O vereador João Paulo de Castro Ferreira, solicitou informações quanto à propriedade do prédio onde atualmente funciona o Fórum de Carmo do Rio Claro. Caso o referido edifício não seja de propriedade da Prefeitura e haja interesse, informar os esforços que estão sendo empreendidos para que o mesmo seja doado ao Município.
O vereador Juliano Alves da Silva pediu informações e envio dos seguintes documentos referentes ao Hospital São Vicente de Paulo: 1. Os motivos pelos quais o novo aparelho de raio X, adquirido por doação de uma instituição bancária, ainda não foi instalado no hospital? 2. Relatório do Faturamento Ambulatorial do início da gestão compartilhada, no período compreendido entre junho
de 2018 até a presente data. 3. Relatório de Acolhimento (Instrução) desde o início da gestão compartilhada.
O vereador Juliano também pediu informações sobre o leilão de veículos que será realizado no dia 18 de junho do corrente: 1. Quais foram os critérios utilizados para avaliar os veículos que serão leiloados? 2. Quem foi o responsável pela avaliação dos veículos? 3. Quantos leiloeiros avaliaram os veículos? De acordo com a legislação, pede-se a avaliação de quantas pessoas? 4. Os valores
cobrados pelos veículos estão corretos? Há veículos avaliados com preço menor do que o praticado no mercado?
O vereador João Paulo de Castro Ferreira propôs Moção de Aplausos à emissora de televisão EPTV Sul de Minas, pelos seus 40 anos de fundação e para a Polícia Militar de Carmo do Rio Claro pela prisão de traficante e pela apreensão de dinheiro, celular e pinos vazios para serem utilizados no embalo de droga e 100 pinos cheios de cocaína já prontos para o comércio.
O vereador Juliano Alves da Silva pede informações sobre o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na presente data, informando se este percentual ultrapassou o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Filipe Carielo pediu a convocação dos assessores responsáveis pelo processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, para comparecerem nesta Casa Legislativa na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019, às 17h30, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as fases do processo e como ficará a eleição, uma vez que existem dez vagas e passaram apenas sete candidatos.

Projetos de lei
O vereador Paulo Marcelo Silva propôs projeto de lei que dispõe sobre o dever de transparência dos órgãos da Administração Pública Municipal na Divulgação de informações sobre obras Públicas.
O vereador Juliano Alves da Silva propôs projeto de lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona urbana e rural de Carmo do Rio Claro.
Juliano também apresentou projeto que trata sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Carmo do Rio Claro.
Um outro projeto de Juliano dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do Município.
A vereadora Angela Vitor propôs projeto que institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de limpeza Pública Urbana do Município.
Angela também é autora de projeto que institui no calendário oficial de eventos de Carmo do Rio Claro/MG, o Dia Municipal do Gari.
O vereador Paulo Marcelo Silva propôs projeto que proíbe a comercialização de canudos e copos de plásticos no município de Carmo do Rio Claro.

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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