Nesta quarta-feira, 31, os vereadores se reuniram de forma extraordinária para votar três projetos encaminhados pela Prefeitura. Todos foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 004/2021 cria o Programa Municipal Pró-vida de apoio à Santa Casa de Passos. Ele destina o valor de R$550 mil para o hospital, sendo que R$50 mil serão doados para auxiliar no tratamento aos pacientes da covid-19. Os outros R$500 mil serão antecipados para auxiliar na aquisição de insumos para ampliação de leitos de UTI da Santa Casa de Passos. Depois que a pandemia acabar, esse valor voltará para o município em forma de consultas eletivas. O Projeto de Lei 014/2021 abre crédito no orçamento para execução do Pró-vida.
Por último, também foi aprovado o Projeto de Lei 013/2021 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb) e de valorização dos profissionais de educação. O Projeto é uma adequação à nova lei que está em vigência.
De acordo com ofício enviado pelo prefeito Filipe Carielo, os projetos tratam de matérias importantes para combater a pandemia do coronavírus, justificando assim a reunião em modo extraordinário para votar os projetos do Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
