Violência contra criança cai durante isolamento, mas pode haver subnotificação

A queda dos dados de violência contra a criança e adolescente, em Minas Gerais, durante o isolamento social por causa do novo coronavírus (Covid-19), ascendeu o alerta na Polícia Civil. Isso porque existe uma preocupação que os casos sejam subnotificados, já que muitas dessas agressões ocorrem no âmbito familiar e as vítimas podem estar isoladas com os suspeitos. Um levantamento feito pelo órgão mostrou que os crimes contra menores de 18 anos teiveram queda em março e abril de 2020, se comparados com os meses anteriores e com o mesmo período de 2019.

A chefe da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), delegada Elenice Cristine Ferreira Batista, avalia que é preciso tomar cuidado com essa diminuição, porque diante do isolamento social as crianças podem estar em casa com os agressores e sem meios para fazer a denúncia, como a escola por exemplo.

“Essa queda ascende um alerta para a polícia e precisa ser analisada com muita cautela. Não podemos comemorar a diminuição desses registros porque nós podemos estar vivendo uma fase de subnotificação dos casos. Nessa fase de pandemia, muitas vezes as crianças e adolescentes ficam o dia todo em casa, acabam ficando mais vulneráveis por estarem em contato com os próprios abusadores, sem acesso a órgãos de vigilância como a escola, por exemplo, e muitas vezes dependem de seus representantes legais para procurarem uma unidade policial”, explica a delegada.

Em Minas Gerais, nos primeiros vinte dias do mês de abril, a queda desse tipo de crime foi de 56,92% se comparada com o mesmo período de 2019. Do dia 1º de abril ao dia 20 de abril de 2019 foram 773 crimes de violência contra as crianças e adolescente e no mesmo período deste ano foram 333 casos.

Já em Belo Horizonte, nos primeiros 20 dias de abril a queda foi de 82,20%, sendo 118 casos em 2019 e 21 casos em 2020. São considerados crimes como lesão corporal, estupros, maus tratos, divulgação de cenas de sexo com adolescentes e crianças ou aquisição de fotos ou vídeos pornôs de sexos envolvendo menores de 18 anos.

Segundo o levantamento da Polícia Civil, os registros de crimes contra crianças e adolescentes em Minas Gerais estão em redução desde o início deste ano se comparados ao ano passado, mas nos meses em que estamos isolados a queda foi ainda maior.

No primeiro mês do ano esse tipo de crime reduziu 20,02%. Em janeiro de 2019, foram 1.044 casos, já em janeiro de 2020, foram 835. Em fevereiro, a queda foi de 13,63%, sendo que em 2019 foram registrados 1.005 crimes e em 2020, 868. Já em março a queda foi de 35, 85% passando de 1.141 casos em 2019 contra 732 neste ano.

Se avaliarmos o ano todo até a parcial de abril, ou seja, do dia 1º de janeiro até o dia 20 de abril também houve queda entre os dois anos em Minas Gerais. Foram 3.963 casos em 2019 contra 2.768 em 2020.

Belo Horizonte é a cidade com mais casos neste ano em Minas Gerais, somando 268 registros, na sequência vem Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 63 casos e Contagem com 56 registros.

Autocontrole e empatia com crianças e adolescentes é importante durante o isolamento

A titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, delegada Renata Fagundes Ribeiro também fez algumas ponderações sobre os dados e falou sobre as dificuldades do isolamento com menores de 18 anos em casa.

“Quando as pessoas estão casa, em meio a uma pandemia e muitas vezes também com problemas financeiros, é difícil ter autocontrole e saber lidar com o estresse. É muito difícil ficar em casa sem poder sair, e com crianças em casa é muito pior. Se a situação é difícil e tensa para os adultos, imagine para crianças, que não entendem bem o que está acontecendo e também ainda não sabem muito bem nomear ou demonstrar o que realmente sentem”, complementa, por meio da assessoria de impressa.

Renata diz ainda que nesse momento de isolamento é preciso uma dose extra de paciência e empatia para lidar com as crianças. “Para educar, precisamos manter nosso autocontrole e, em meio a todas as dificuldades e desafios, o afeto deve sempre prevalecer”, conclui.

Lesão corporal é o crime mais comum

Analisando os números é possível ver que lesão corporal é o crime mais comum praticado contra as crianças e adolescentes. Nos primeiros vinte dias de abril foram 426 casos desse tipo de crime. Se analisarmos do dia 1º de janeiro até dia 20 de abril os crimes de lesão somam 1.622 dos 2.768 registros de violência com menores de 18 anos de 2020.

Quem pratica esse tipo de crime tem pena de detenção de três meses a um ano e pode ter agravantes. Também figura entre os crimes contra crianças e adolescentes, os maus-tratos, que segundo a Polícia Civil, se caracteriza por expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina. A pena é de detenção, de dois meses a um ano, ou multa; mas pode chegar até 12 anos de reclusão se resultar em morte.

Os crimes de estupro e estupro de vulnerável têm penas mais altas que podem variar de seis a 30 anos de reclusão. Os outros crimes que estão relacionados com pedofilia, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente como produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão altas também, de quatro a oito anos, e multa.

Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, também tem pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.

Sinais e consequências da violência

Uma criança ou adolescente que sofre algum tipo de violência apresenta sinais e consequência que variam de acordo com o tipo de crime sofrido, a idade, a estrutura familiar, as características individuais e até mesmo a relação com o agressor após a denúncia.

Para tentar entender e minimizar os danos, a Polícia Civil tem uma escuta especializada. A psicóloga e analista do órgão, Lusia Jaqueline de Araújo, explica que as crianças e adolescentes vítimas de violência podem apresentar traumas como compulsões e distúrbios alimentares, sentimentos de desesperança e insegurança, apatia e isolamento, comportamentos violentos e agressividade, percepção distorcida do mundo e da realidade e depressão e ideias de suicídio. Os pais e responsáveis devem ficar atentos aos sintomas.

“Podemos listar entre os sinais mais comuns as mudanças de comportamento, proximidades excessivas, comportamentos infantis repentinos, silêncio predominante, mudanças de hábito súbitas, comportamentos sexuais, traumatismos físicos, enfermidades psicossomáticas, negligência e a frequência escolar”, exemplifica por meio da assessoria de imprensa.

Como denunciar

Nesse momento de pandemia em que as crianças ou adolescentes possam estar isoladas com seus agressores, a denúncia é muito importante para a descoberta dos crimes. Quem souber de menores de 18 anos sendo agredidos ou abusados deve fazer as denúncias de forma anônima pelo número 181 ou pelo Disque 100. Os dois funcionam 24 horas. Em caso de flagrante de uma agressão, a Polícia Militar também pode ser acionada pelo número 190.

Segundo a delegada Elenice, o trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais de combate aos crimes contra crianças e adolescentes continua mesmo em meio a pandemia de Covid-19 e a quarentena. Foram feitas adaptações no atendimento para evitar aglomerações.

“Temos, diariamente, uma equipe de permanência para atender as situações de flagrante ou pessoas que desejam registrar ocorrências. Estamos realizando agendamentos para que as pessoas, principalmente as crianças, possam ser atendidas com horário marcado. Em todo o estado, as denúncias podem e devem ser feitas. Para isso, temos o Disque 100, e em BH é possível agendar pelo telefone da Delegacia Especializada no número (31) 3228-9000, além do 190, em casos de flagrante.”, detalhou.