TJMG havia negado pedido de quebra de sigilo no processo criminal, mas acatou pedido do MPMG na esfera cível
Dois dias após negar a quebra de sigilo bancário do grupo econômico ligado à Backer, a Justiça decidiu acatar nessa quinta-feira (9) o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou o rompimento do sigilo das contas bancárias de cinco empresas ligadas à família no período de um ano para cá – além da cervejaria, serão analisadas as movimentações da Khalil Empreendimentos, da Cozinha de Fogo, da Paixão pela Itália e da HM Alimentos. O pedido inicial feito pela Promotoria de Justiça e de Defesa do Consumidor acabou negado pela Justiça que alegou que a decisão não era cabível na área criminal. A demanda acatada nessa quinta-feira pertence à esfera civil.
Ainda no mês anterior, o Ministério Público requereu à Justiça uma análise detalhada das suspeitas de ocultação do patrimônio do grupo familiar e econômico que é proprietário da cervejaria Backer. Através da decisão publicada nessa quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) citou algumas das hipóteses que rondam a movimentação financeira das empresas ligadas à sociedade. Um detalhe que levantou a suspeita da Justiça é que apenas um valor ínfimo pôde ser encontrado nas contas bancárias da cervejaria.
O intuito da movimentação cautelar da Promotoria é o cumprimento do pagamento integral das indenizações que serão futuramente estabelecidas, tal como um auxílio financeiro para os tratamentos de algumas das vítimas envenenado pelo produto tóxico encontrado em lotes de cervejas da marca.
Bloqueio de R$ 5 milhões
Às vésperas de se aposentar, o desembargador Luciano Pinto decidiu diminuir em dez vezes a quantia bloqueada de bens da Cervejaria Backer – de R$ 50 milhões inicialmente determinados para R$ 5 milhões. O valor destina-se a pagamento de indenizações e tratamentos médicos, além do dano moral causado pela empresa. As famílias afetadas pela contaminação esperam tramitação de recurso para que o TJMG reverta a decisão.
Onze indiciados e 8 mortes
A investigação do envenenamento de cervejas da Backer por substâncias tóxicas encontradas em tanques da companhia completou seis meses na quarta-feira (8). A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito no mês passado e indiciou 11 pessoas, entre químicos e engenheiros, pelos crimes de homicídio, lesão corporal e contaminação de produto alimentício. Os três sócios que são proprietários da empresa podem responder por descumprimento das ordens para retirada de lotes do mercado, por intoxicação de produto alimentício com dolo e por ausência de alerta para os consumidores a respeito do risco de intoxicação.
O delegado à frente do inquérito entendeu que um erro em um dos tanques de fabricação das bebidas foi o responsável pela intoxicação de, pelo menos, 29 consumidores da marca e pela morte de outros oito. O dietilenoglicol, substância tóxica encontrada nos organismos das vítimas que ingeriram a cerveja, teria vazado por um furo no tanque. Advogados da empresa declararam discordar das conclusões do inquérito.
Postado originalmente por: Portal Sete