O senador mineiro Carlos Viana (PSD-MG), que toma posse hoje, em Brasília, já tem o primeiro ato do mandato definido. Como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve ser instalada na próxima semana no Congresso Nacional, pretende identificar as barragens em risco no Brasil e exigir punição para os possíveis responsáveis por infringir as normas de segurança.
Até ontem, o grupo responsável pela abertura da CPI tinha conseguido 20 das 27 assinaturas necessárias. “As outras sete já estão bem encaminhadas e a expectativa é que a gente consiga até mais”, diz Viana.
O objetivo da CPI é apurar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e usar as tragédias ocorridas em Minas como exemplo para que não se repitam em nenhuma outra parte do Brasil.
Segundo Viana, a iniciativa da CPI partiu dele e do senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado. “A intenção é acompanhar os passos da investigação em Brumadinho, fazer visitas técnicas, identificar as causas e os responsáveis, para garantir que o que aconteceu aqui não se repita”, reforça.
Método
Conforme Viana, o Estado tem hoje 205 barragens, das quais 41 operam pelo método de alteamento a montante, mesmo modelo de Fundão, em Mariana (que rompeu em 2015), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A estrutura é considerada mais simples, porém menos segura por especialistas.
De acordo com Viana, um ponto que chamou a atenção para a necessidade de criação da CPI foi a possibilidade, levantada pela Vale, responsável pelas duas barragens, de transferir a estrutura minerária de Minas para o Pará.
“Não adianta transferir a estrutura para outro estado e continuar operando do mesmo jeito. Temos que transformar nossa experiência em Minas para operar mudanças no país inteiro”, defende Viana.
Um problema já identificado pelo grupo é a impossibilidade de a Agência Nacional de Mineração, criada em 2017 para gerir a atividade minerária e os recursos brasileiros, terceirizar os laudos de fiscalização e acompanhamento por meio de mão de obra especializada.
“Eles precisam usar os 81 servidores da Casa para este fim, por isso não têm condições de acompanhar a totalidade das barragens brasileiras, cumprindo as atribuições da Agência”, acredita o senador.
A CPI pretende identificar o número exato de barragens em risco no Brasil e criar uma legislação federal que obrigue as empresas mineradoras a reaproveitar os rejeitos com métodos 100% seguros.
“Não queremos impor um método específico, mas as empresas precisam encontrar um jeito de conter os rejeitos sem oferecer riscos. A população não é contra a mineração. Todos querem o desenvolvimento econômico, mas esperamos que seja feito de forma segura e responsável”, diz.
Adesão
Entre os parlamentares que já endossaram a instalação da CPI está o senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB), eleito para o cargo em 2014. Estreante no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) informou que “vai assinar pela abertura da CPI logo após tomar posse”.
Postado originalmente por: Portal Sete