Entre os textos que serão apreciados pelos vereadores na pauta na Reunião Ordinária que acontece nesta terça-feira (14), o teor de um deles, em especial, vem sendo cobrado reiteradamente no Legislativo de Sete Lagoas. O Anteprojeto de Lei 137/2020 “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio dos sítios eletrônicos oficiais, da disponibilidade de leitos clínicos e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da rede SUS e rede conveniada, enquanto persistir a pandemia de Covid-19 e em casos semelhantes”.
O texto foi proposto pelo gabinete do vereador Cláudio Caramelo (PP). Em seu artigo primeiro, o APL prevê que “fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar, enquanto persistir a pandemia de Covid-19 e em casos semelhantes, o número de leitos clínicos e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) existentes, a taxa de ocupação dos mesmos, bem como a estimativa de ampliação, em cada unidade de saúde da Rede SUS e Rede Conveniada do município de Sete Lagoas”.
O assunto vem sendo repetidamente debatido pelos parlamentares e motivou, inclusive, uma reunião entre o secretário Municipal de Saúde, Flávio Pimenta, e o Promotor de Justiça Paulo César Ferreira. O encontro foi intermediado pela Câmara Municipal, na última semana. Outros textos de grande relevância para a população também compõem a pauta.
A sessão, mais uma vez por videoconferência em decorrência da pandemia do novo coronavírus, acontece às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Os vereadores vão apreciar, ainda, mais de 50 proposições entre Pedidos de Providências e ou Requerimentos.
Ascom Câmara de Sete Lagoas
Postado originalmente por: Portal Sete