Justiça determina expedição de mandado de prisão para ex-prefeito de Pirapora condenado por improbidade administrativa

Após recusar pedidos da defesa por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a expedição do mandado de prisão do ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga. A decisão foi confirmada pela assessoria do órgão nesta quarta-feira (28). O processo tramita na 5ª Câmara Criminal. Da decisão, cabem recursos.

Segundo o Tribunal de Justiça, o ex-prefeito foi condenado a seis anos e sete meses, em regime semiaberto, por atos de improbidade administrativa devido à irregulares em contratos de abastecimento de veículos, entre os anos de 2010 e 2011. Na época, o Ministério Público apontou que a fraude de combustível chegou a desviar R$2 milhões.

A decisão dos desembargadores ainda não foi publicada, mas, segundo o TJMG, o voto à favor do ex-prefeito foi do relator da apelação da defesa, Alexandre Victor de Carvalho. O TJMG, não informou se o mandado de prisão já foi expedido pela secretaria do órgão; não há prazo para cumprimento da decisão.

O que diz a defesa

O advogado de defesa, Leonardo Costa Batista afirmou que ainda há recursos a serem utilizados no processo, antes da expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito.

Entenda o caso

Em 2013, uma liminar determinou a indisponibilidade de bens do então ex-prefeito de Pirapora, de três servidores municipais e de um posto de combustível até o limite de R$2.010.421,69. A ação civil pública foi motivada por irregularidades detectadas em um esquema de abastecimento de veículos, que desviou recursos dos cofres públicos.

O MP denunciou que o então prefeito autorizava as despesas, mas o abastecimento não correspondia ao valor pago ao posto. A partir disso, ficou constatada a participação de funcionários do estabelecimento e do município. Na época, Warmillon Braga se defendeu dizendo ser perseguição política.

G1.com

Postado originalmente por: Portal Sete

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