Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, feito entre janeiro a abril deste ano, mostra que 1.700 ações trabalhistas foram abertas em razão da pandemia de covid-19, sendo 1.444 na 1ª Instância. Com 290 processos, Minas Gerais lidera o ranking. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 202 ações.
Do total de reclamações trabalhistas que tem um assunto covid-19 em Minas, 184 tratam apenas da doença. A maioria dos pedidos é sobre verbas rescisórias (aviso prévio, multa de 40%, do FGTS, 13º proporcional e saldo do salário).
Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, o desembargador Fernando Rios Neto explica que muitas ações são propostas por trabalhadores e sindicatos “pleiteando, por exemplo, afastamento, o trabalho em home office e também as devidas proteções que foram buscadas desde o início do distanciamento social decorrente da pandemia”.
O desembargador ressalta que muitos trabalhadores acionam a Justiça para liberar o fundo de garantia. “Acrescento agora mais recentemente a busca pelo saque do FGTS, alguns trabalhadores alegando a redução do salário ou a suspensão do contrato trabalho sem recebimento do salário e também há uma movimentação muito grande de trabalhadores autônomos, principalmente esses motoristas de aplicativos de transporte pleiteando a indenização por gastos que eles estão tendo com a necessidade de máscara e álcool gel, inclusive para os clientes”, disse o magistrado.
Fernando Rios Neto também percebe uma movimentação muito grande de empresas com base na medida provisória do governo que permitiu redução de salário com redução de jornada e a a suspensão do contrato de trabalho. “Empresas vieram pleitear a flexibilização de algumas liminares que impediam elas de se valerem dessa medida provisória”, explica.
Postado originalmente por: Portal Sete