O trabalho infantil é um grave problema social nos países pobres ou em desenvolvimento. Estima-se que no Brasil, cerca de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalhem. É menor de idade no país quem não completou 18 anos. Porém, a lei determina que a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho seja de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Em Sete Lagoas existem inúmeras ações de caráter preventivo e de apoio que têm sido realizadas visando a erradicação do trabalho infantil, uma das prioridades da Prefeitura de Sete Lagoas e, consequentemente, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dentre essas ações de destaque está o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, cujo objetivo principal é, em primeiro lugar, evitar e, em seguida, combater o trabalho infantil existente, garantindo que os jovens tenham acesso a um desenvolvimento pleno.
As ações do PETI, um programa de caráter intersetorial, integrante da política Nacional de Assistência Social, compreendem trabalho social com famílias e oferta de serviços sócio educativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil.
Muitas formas de exploração do trabalho infantil, frequentemente admitidas pela sociedade, acabam por torná-lo invisível tanto na cidade quanto no campo. As causas que levam meninas e meninos às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial.
Luciano Gonçalves, que é gerente de Proteção Social Especial e coordenador do PETI em Sete Lagoas, explica como funciona o Programa: “É um programa Federal e diretamente ligado à Secretaria de Assistência Social e à Gerência de Proteção. Toda a articulação das ações do PETI se dá através dos equipamentos do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), CRAS, conselhos tutelares, Secretarias de Educação, Saúde e Esportes, que também são instrumentos de busca ativa por crianças em regime de trabalho infantil.
O Prefeito Leone Maciel é um grande apoiador do projeto: “Não há dúvidas de que o trabalho infantil pode causar danos irreversíveis àqueles que o executam. Proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos e eu trato essa questão de forma prioritária dentro do nosso Governo”.
Buscando integralizar ações de combate e erradicação do trabalho infantil no município, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI realizou encontro com o Secretário de Esportes e Lazer Fabrício Fonseca e os coordenadores do PELC para alinhamento de parceria no encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no município para as oficinas do programa.
O papel do PELC será fundamental junto aos diversos bairros e regiões da cidade. O Programa tem vários núcleos e abrange centenas de pessoas de todas as faixas etárias, trabalhando com muita proximidade de grande parcela da população.
A participação da comunidade é muito importante neste projeto. Todos podem ajudar para o sucesso do PETI, denunciando situações de exploração de crianças e adolescentes através do telefone no serviço Disque 100, ou diretamente a um dos três Conselhos Tutelares existentes em Sete Lagoas pelos telefones: 3773-9851, 3776-4671 e 3774-1522.
Da Redação
Postado originalmente por: Portal Sete