A Prefeitura de Sete Lagoas formalizou nesta quarta-feira, 11, um Termo de Fomento de fundamental importância para a continuidade de projetos que atendem a centenas de alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE). Os recursos são oriundos da dedução do Imposto de Renda de contribuintes individuais e jurídicos.
Talvez muita gente não saiba, mas a contribuição para entidades de atuação reconhecida na sociedade, como APAE, Advisete, Serpaf, Plec (Projeto Local de Envolvimento Comunitário) e Orquestra Jovem de Sete Lagoas, pode ser feita por meio da renúncia fiscal do doador. “É um recurso do Imposto de Renda que seria destinado ao governo e pode ser revertido para trabalhos tão referenciais como este da APAE. Quem doa pode cooperar para o desenvolvimento de crianças que necessitam muito destes projetos”, comentou o prefeito Duílio de Castro.
Dos recursos destinados por dedução, 20% são para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, conta vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo saldo é destinado para entidades assistenciais de Sete Lagoas. A movimentação desta verba é fiscalizada pelo Conselho e o Tribunal de Conta de Minas Gerais. “A captação faz a diferença. Pessoas físicas podem doar até 6% e a jurídicas 1%”, explica a gerente administrativo da APAE, Denise Carvalho.
A Prefeitura é o meio legal para a distribuição dos recursos captados, por isso, é necessária a assinatura do Termo de Fomento. Foram formalizados dois convênios: o primeiro, destinado ao projeto de Equoterapia, que atende a cerca de 50 alunos da APAE, arrecadou R$ 146.975,65, sendo R$ 117.580,52 para a entidade e R$ 29.395,13 para o Fundo. Já para o projeto Oficina de Artes, direcionado a dezenas de alunos, foram R$ 46.740,00, sendo R$ 37.392,00 para a associação e R$ 9.348,00 ao Fundo. “O caminho para ajudar é simples, basta o contribuinte orientar o seu contador sobre o interesse na dedução”, explica o presidente da APAE, José Luiz Tomé.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Assistência Social, Luciene Chaves, o vice-presidente da APAE, Francisco Eugênio Raposo, a gerente de Proteção Especial da secretaria de Assistência Social, Larissa Fernanda Santos, o procurador chefe de Contrato e Convênios do Município, Duillian Nascimento, a assessora de Coordenação Jurídica da Procuradoria Geral do Município, Luciana de Fátima Ribeiro Batista, e a coordenadora de Assistência Social da APAE e membro do Conselho Municipal de Assistência Social, Luana Freitas.
APAE SETE LAGOAS
Atualmente a APAE recebe 780 assistidos de Sete Lagoas e vários municípios da região. A unidade sete-lagoana é modelo para todo o Brasil em diversas metodologias de tratamento, oferecendo atendimento aos usuários nas áreas médica, odontológica, social, educacional e psicológica. A APAE ainda tem programas de formação básica para o trabalho e oficinas de dança, música, artes, informática, biblioteca, educação física e práticas esportivas, além da Equoterapia (terapia com cavalos) e da Cinoterapia (terapia com cães).
Desde o ano passado a entidade está credenciada para atender a pessoas com deficiência física. A APAE era classificada na modalidade de Serviço Especializado em Reabilitação da Pessoa do Deficiência Intelectual (SERDI). Recentemente a associação passou para a classificação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e passa a oferecer serviços que só eram encontrados em alguns municípios de Minas Gerais.
EQUOTERAPIA
É um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.
PARTICIPAÇÃO
A participação se dá por meio de destinação de parte do Imposto de Renda, sem qualquer ônus para o declarante, já que se trata de parcela efetivamente devida e que constituiu em renúncia fiscal da União por expressa disposição de lei. Deduções individuais podem chegar a 6% e jurídica a 1%.
ENTIDADES QUE RECEBEM
– Estão legalmente cadastradas.
– Têm projetos aprovados nos conselhos municipais.
– Permitem o acompanhamento do recebimento da contribuição, bem como de sua efetiva aplicação nos projetos cadastrados.
Ascom Prefeitura Municipal
Postado originalmente por: Portal Sete