Um dos textos que será votado durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (09) busca atender a necessidades de famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos. O texto do Anteprojeto de Lei (APL) 477/2018, da vereadora Gislene Inocência (PSD), “dispõe sobre o programa armazém família e dá outras providências”.
O Programa Armazém da Família de Sete Lagoas, de acordo com a matéria, é de finalidade social, destinado ao desenvolvimento e ao apoio de consumidores de baixo poder aquisitivo, residentes no município de Sete Lagoas, com o objetivo de reduzir suas despesas com alimentos básicos, produtos de limpeza e higiene pessoal.
A pauta do dia contém outros vários textos de grande interesse público. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2. Abaixo você acompanha a pauta de votações completa.
PLO
O Projeto de Lei Ordinária 214/2018 de Euro Andrade (PP) “dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares, para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais, e dá outras providências”. O PLO 306/2018 é de Zé do União (PSL) e “institui o dia de combate à violência ao taxista”.
O Chefe do Poder executivo terá votado o PLO 360/2018 que “revoga a lei nº 5.992 de 12 de novembro de 1999 que “denomina via pública – rua Halley Taumatu”. E o PLO 320/2018 que “altera a lei delegada nº 18 de 26 de setembro de 2013 que “cria nova estrutura administrativa da controladoria geral do município, e dá outras providências, com base no decreto legislativo nº 1.211/2013”. O PLO 333/2018 também é do Executivo e “institui a semana contra o preconceito nas escolas municipais de Sete Lagoas”.
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o 463/2018 é de Zé do União e “determina que os ônibus de transporte público coletivo, exibam no para-choque traseiro, adesivo com os dizeres “pegar carona na traseira de ônibus é crime e gera perigo de morte”.
O APL 488/2018 é de Pr. Alcides e “dispõe sobre a afixação do cardápio da merenda em local visível, nos centros de educação infantil e nas escolas municipais”. O APL 495/2018 também é de Alcides e “dispõe sobre o “programa médico nas creches” da rede municipal e dá outras providências”.
Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 523/2018 que “cria a escola municipal de formação de condutores de veículos automotores para pessoas que menciona e dá outras providências”.
O APL 486/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “autoriza o poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a implantação de sistema construtivos de coberturas ecológicas, chamados “telhados verdes”, nas coberturas de edificações no município de Sete Lagoas”. O APL 491/2018, de Ronaldo João (PHS), “cria o centro de referência regional em doenças raras de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Marli de Luquinha (PSC) assina o APL 494/2018 que “dispõe sobre a instituição no município de Sete Lagoas do programa comércio solidário”.
O APL 502/2018 de Milton Martins (PSC) “altera a lei municipal nº 6990 de julho de 2004 que institui a retribuição variável de desempenho fiscal – “Revadef” – dos fiscais lotados no Departamento de Licenciamento de Obras da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no departamento de vigilância sanitária da secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, secretaria municipal de Transporte Urbano, na secretaria de desenvolvimento e Turismo e Guarda Civil da prefeitura municipal de Sete Lagoas”.
O APL 512/2018, de Zé do União, “dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais”. Já o APL 558/2018, de Gonzaga (PSL), “dispõe sobre a instituição do estatuto da maternidade e prevenção das hipóteses de risco social, no âmbito do município de Sete Lagoas, nas condições que especifica e dá outras providências”.
O APL 563/2018 de João Evangelista (PSDB) “dispõe sobre o fornecimento gratuito de lanche e concessão de vale transporte para deslocamento dos conselheiros dos conselhos municipais às reuniões ordinárias e extraordinárias”. O APL 572/2018 de Fabrício Nascimento (PRB) “altera a lei nº 8117 de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Sete Lagoas e revoga a lei nº 7527 de 13 de dezembro de 2007”.
Beto do Açougue (PSD) assina o APL 574/2018 que “dispõe sobre o envio de informações à câmara municipal de vereadores sobre licenças ambientais e dá outras providências”. O APL 590/2018 de Renato Gomes (PV) “dispõe sobre nova política municipal de turismo do município de Sete Lagoas”.
PDL
Alguns Projetos de Decreto Legislativo (PDL) também estão na pauta. O 7/2018 é de João Evangelista (PSDB) e “concede título de cidadania honorária ao pastor William Rodrigues da Costa”. Também de João o PDL 20/2018 “concede diploma de mérito a sra. Poliana Nascimento”.
Ismael Soares (PP) também assina dois textos de PDL. O 8/2018 “concede diploma de mérito a Daniela Deiró Ferraz Souza”. E o PDL 9/2018 “concede título de cidadão honorário ao pastor Claudomiro Rodrigues Coelho”.
Pr. Alcides assina três projetos. O PDL 17/2018 que “concede cidadania honorária a Marcello Finetti”. O PDL 18/2018 concede cidadania honorária a Fabrício Frederighi Fonseca”. E o PDL 19/2018 “concede diploma de honra ao mérito a ASPA 7”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão serão votadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) 318/2018, 335/2018 e 337/2018. E também as seguintes Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 336/2018, 447/2018, 414/2018, 487/2018, 490/2018, 504/2018, 524/2018, 557/2018, 576/2018, 577/2018, 578/2018, 482/2018 e 579/2018.
Postado originalmente por: Portal Sete