Minas tem pelo menos 905 obras do programa Minha Casa, Minha Vida paradas por falta de recursos ou por excesso de burocracia. O número coloca o Estado no topo da lista da região Sudeste, seguido por São Paulo. Mais da metade (56%) dos canteiros paralisados estão na zona rural.
Os dados foram levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudo técnico inédito para analisar a execução orçamentária do programa e as contratações de unidades habitacionais nas modalidades urbana e rural entre 2009 e 2018.
Entre os dez municípios mineiros onde foram identificadas construções interrompidas, Barbacena, na região Central, foi a cidade mais afetada, com 320 obras paradas. Ela é seguida por Capinópolis (200), no Triângulo; Simonésia (95), na Zona da Mata; Tiros (84), no Alto Paranaíba; e Arinos (73), no Noroeste do Estado.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, diz que os números acendem um alerta. “O déficit habitacional em Minas pode se tornar ainda mais grave, especialmente nos municípios menores, que historicamente recebem menos investimento”, afirma.
“O valor do imóvel é pequeno, o que reduz o lucro e causa desinteresse por grande parte das construtoras”
Segundo ele, a burocracia das políticas de moradia é um dos principais desafios enfrentados pelas cidades pequenas. “As exigências são extremas. É tudo muito burocrático, e alguns municípios não conseguem atender por falta de estrutura”, acredita.
A tese é respaldada pelo estudo, que aponta para a inoperância do programa em municípios com população de até 50 mil habitantes. Somente quatro cidades brasileiras desta categoria receberam recursos desde 2013. “É fundamental que o novo governo dê atenção às políticas habitacionais, dando protagonismo aos pequenos municípios e à área rural”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Para o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha, o problema é maior nas faixas do programa que contemplam famílias com renda de até R$ 2.600.
“O valor do imóvel é pequeno, o que reduz o lucro e causa desinteresse por grande parte das construtoras”, explica.
Além disso, a obra é feita por etapas e, ao final de cada uma delas, a Caixa Econômica Federal faz um novo aporte para o início da próxima. “Se houver alguma intercorrência e a construtora não apresentar os resultados combinados, não há liberação de recurso para a próxima fase. Esse é um dos motivos para muitas obras ficarem paradas”, diz.
O engenheiro civil Felipe Gramiscelli Costa é coordenador de uma obra que aguarda verba para ser concluída em Montes Claros, no Norte de Minas. Dos 160 apartamentos que seriam construídos, apenas metade saiu do papel. “Precisamos adiar a continuidade do projeto porque está muito difícil conseguir recurso”, diz.
Enquanto isso, pessoas como a auxiliar de educação infantil Maria Lúcia de Jesus Silva, de 37 anos, aguardam na fila por um imóvel próprio.
Mãe de três crianças, ela precisa fazer render o salário de R$ 840 para pagar os R$ 350 de aluguel em um barracão no bairro Lagoa, em Belo Horizonte. “Às vezes, preciso escolher entre comprar comida para os meus filhos ou pagar o aluguel”, diz ela, que espera desde 2013 pela inclusão no Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa afirmou que cuida apenas da parte operacional do programa, não sendo responsável pela liberação de recursos. O antigo Ministério das Cidades, agora Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa habitacional, não retornou a demanda até o fechamento desta edição. O banco e o novo ministério informaram que ainda não é possível prever o aporte que será destinado em 2019.
Mais da metade das obras paralisadas estão na zona rural, conforme os dados da CNM.
A Associação Mineira de Municípios teme que a desaceleração do programa agrave o déficit habitacional nessas localidades.
Déficit habitacional cresce no Estado e bate recorde no país
Estudo publicado no ano passado pela Fundação João Pinheiro (FJP) mostra que Minas está entre os estados que apresentaram agravamento no déficit habitacional nos últimos anos.
Em relação ao total de domicílios mineiros, o déficit registrado foi de 7,6% em 2014 e de 8,1% em 2015. Em termos absolutos, passou de 529 mil para 575 mil domicílios respectivamente.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte representa cerca de 30% do total de moradias com condições precárias.
Como uma das funções do Minha Casa, Minha Vida é justamente possibilitar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, a baixa de recursos destinados ao programa preocupa o setor da construção civil.
De acordo com a Sinduscon-MG, mais de 50% das construções registradas na capital mineira em 2018 foram provenientes do Minha Casa, Minha Vida. O cenário ainda pode ser agravado pela aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que está em votação na Câmara dos Vereadores e propõe modificações que reduzirão o potencial construtivo na cidade.
“A mudança do coeficiente para construção pode dificultar ainda mais o lançamento de novas unidades para baixa renda, o que levaria à falta de imóveis na capital”, explica o vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, Renato Michel.
A redução do crédito, o desemprego e a crise tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para muitos brasileiros. O déficit habitacional do país, que já era alto, aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em apenas dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017.
Foram consideradas deficitárias as habitações com condições precárias, como paredes de material não-durável, domicílios improvisado e locais utilizados como moradia, mas não originalmente destinados a esse fim. Também estão inseridas nesse contexto as famílias com renda de até três salários mínimos e que comprometem 30% ou mais da renda com aluguel.
A maior parcela do déficit se concentrou nas regiões Sudeste e Nordeste (68%) do país, principalmente entre as pessoas que recebem até três salários mínimos, que representam 92% dos afetados.
Conforme o estudo, seria necessário construir 1,2 milhão de imóveis por ano para atender à demanda por moradia no Brasil.
*Hoje em Dia
Postado originalmente por: Portal Sete