A decisão é desta terça-feira (11) e por uninimidade. A Quinta Turma do STJ entendeu que a condenação está amparada em provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais colhidas no curso da instrução criminal.
“Azeredo se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros, visto que, antes disso, os recursos respectivos sofreram criminoso desvio em proveito de sua campanha pela reeleição para o governo estadual”, destaca a decisão.
Mesmo reafirmando a condenação, a turma julgadora decidiu por reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias.
Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação.
O ex-governador está solto desde novembro de 2019. Ele cumpria pena no prédio do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, onde estava preso desde maio de 2018.
Mensalão tucano
Eduardo Azeredo foi preso em maio de 2018 após ser condenado em segunda instância por peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como Mensalão Tucano. A pena imposta foi de 20 anos de prisão. O político foi considerado culpado por desviar dinheiro do BDMG e da Copasa para sua campanha de reeleição em 1998, pleito vencido por Itamar Franco.
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Postado originalmente por: Portal Sete