Votação de projeto que trata da atualização do IPTU ficou para 2020 em Sete Lagoas

A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que poderia ser votada ainda este ano vai ficar mesmo para 2020. Isso porque, entre outros documentos, não foi apresentada pelo Executivo, como solicitado pelos vereadores, a falta de uma metodologia científica para se chegar a nova planta de valores que está prevista no Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 417/2019.

O estudo de impacto orçamentário e financeiro ou a justificativa da não necessidade do documento também foi esperada pelas Comissões da Câmara para que os pareceres fossem emitidos. Em reunião nessa quinta-feira (26), as Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) deliberaram pela realização de uma Audiência Pública para que essa metodologia seja apresentada e explicada minuciosamente pelo Executivo.

Para chegar a atual proposta de valor o Executivo montou uma comissão com servidores efetivos e profissionais do mercado imobiliário da cidade que avaliaram os imóveis com base na experiência e no valor ditado pela especulação imobiliária. O corretor de imóveis Jean Karllo foi um dos que compôs essa comissão e, em Audiência Pública na Câmara, no último dia 19, admitiu que a “metodologia” usada para precificar os imóveis foi mesmo o mercado imobiliário.

Outro ponto importante que inviabiliza a tramitação e os estudos necessários que demandam um projeto dessa importância para a cidade é o fato de o Substitutivo ter sido protocolado na Câmara só no dia 17 de dezembro, a apenas 14 dias para o fim do ano. Mesmo assim, ainda na Audiência Pública do dia 19, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) disse que estava disposto a marcar uma sessão extraordinária para a votação desde que o texto tivesse “todos os documentos e os pareceres das comissões”.

Já na reunião das comissões dessa quinta-feira todos os vereadores presentes concordaram que não há “embasamento técnico para votar”, afirmou Marcelo Cooperseltta (MDB). Da CFFOTC, Milton Martins (PSC) disse que “já vim convicto de que meu parecer para o projeto seria contrário”, emendou. Outra preocupação dos vereadores seria explicar para os moradores porque o imposto aumentou e porque reduziu em alguns casos. “A gente precisa saber como chegaram a esses valores para ter argumento para explicar aos moradores que vão nos questionar”, completou Cooperseltta.

Com a planilha de valores em mãos, Renato Gomes (PV) questionou, sem saber a resposta, o motivo de o IPTU de uma loja na rua Lassance Cunha, no centro, saltar de pouco mais de R$ 1.500 para mais de R$ 3.000. Diante das várias perguntas sem respostas os parlamentares não encontraram outra solução a não ser marcar uma Audiência Pública para que o Executivo esclareça todos os pontos.

Como o Legislativo está de recesso parlamentar a Audiência, que será requerida pela CFFOTC, só pode acontecer a partir do mês de fevereiro. Isso impossibilita que o Executivo aplique os valores pretendidos já em janeiro próximo. Como o PLO será votado em 2020 só no IPTU do próximo ano, em 2021, os novos valores poderão ser lançados nas guias.

Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas   

Postado originalmente por: Portal Sete

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