Em conversa com a bancada mineira de deputados federais, na manhã desta terça-feira (12), o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), considerou o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, como um incidente. Além disso, o gestor estadual afirmou que a mineradora tem feito o possível para minimizar a situação. “Não tem faltado, por parte da empresa, neste momento assumir esse compromisso. Parece que desta vez eles reconheceram o erro, apesar do incidente”.
Além disso, o governador ressaltou que a proposta da empresa em pagar um auxílio para os atingidos pode ajudar nas negociações. “A Promotoria Pública tem de certa maneira forçado a Vale a ficar pagando uma bolsa-auxílio, o que parece não fazer sentido, porque se cada família receber de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, teria condição de fazer um investimento e já ia ajudar a economia local a se recompor”.
O chefe do executivo também afirmou que o Ministério Público tem atuado para fazer com que a Vale arque com as consequências financeiras. “Minha preocupação é que as vítimas sejam ressarcidas o quanto antes, porque na cabeça de muitas pessoas acaba acontecendo aquilo, eu prefiro ficar recebendo um salário mínimo por mês do que fazer um acordo e cessar esse salário mínimo. Mas o Ministério Público tem rumado neste sentido”, disse.
Reunião com deputados
O governador se reuniu com 35 dos 53 deputados federais mineiros para discutir a situação financeira do Estado, as reformas fiscal e da previdência. “Assumimos uma gestão que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível”, disse.
O governador também garantiu que manterá sua gestão com transparência. “Não acredito em milagres, mas tenho convicção que milhares de pequenas ações podem resolver o problema do Estado. Tenho feito questão de implementar aqui a transparência e garantir a melhor gestão dos recursos”, afirmou.
Zema ressaltou aos deputados da bancada mineira a importância da adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos Estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo e a Reforma da Previdência.
“Minas tem sido o Estado mais prejudicado nos últimos anos. Somos quem mais exporta e aquele que teria mais condição de ter restituições. Pensar que o governo federal vai nos restituir é ilusão, sabemos a situação de caixa da União, mas se já começar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente já será significativo para nós”, disse.
“Hoje essa conta não fecha. Que a Reforma da Previdência venha de Brasília para agilizar o processo em todos os Estados. Seria algo muito bem-vindo. A população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que antes”, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destinação de emendas parlamentares às diversas áreas da administração.
Repasses aos municípios
O governador anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, uma das principais demandas dos prefeitos que cobram a regularização dos repasses aos municípios.
O decreto criou um comitê para definir a destinação dos recursos estaduais, com isso, o dinheiro da arrecadação entrava primeiro no cofre do Estado, antes de seguir para as cidades.
“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores, que a antiga gestão não repassou às prefeituras, que serão parcelados, infelizmente. Mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.
*Com Bhaz
Postado originalmente por: Portal Sete