Defesa do vereador Ronilson pede arquivamento de denúncia por quebra de decoro

O vereador licenciado da Câmara de Caratinga, Ronilson Marcílio, tenta impedir a cassação de seu mandato. Ele está preso por extorsão desde dezembro de 2016 e uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) foi criada no legislativo para analisar denúncia por quebra de decoro. No final da tarde desta quinta-feira (08), o advogado Dário Soares Júnior protocolou na Câmara uma defesa prévia. Ele pede o arquivamento da denúncia contra seu cliente, alegando questões formais e também a falta de justa causa com relação ao mérito.

De acordo com o advogado, não houve quebra de decoro parlamentar na forma como a constituição estabelece. “Os fatos que levaram o vereador Ronilson a ser acusado em uma ação penal ocorreram antes da posse do atual mandato. Quanto ao mérito, o vereador não praticou nenhum ato indecoroso que seja passível de cassação. Se a denúncia for recebida, as testemunhas serão ouvidas. Caso a comissão arquive o pedido, irá ao plenário para confirmar ou não”, disse Dário Júnior.

Ronilson Marcílio foi eleito em outubro passado para seu quarto mandato como vereador de Caratinga. Alguns meses após ter sido preso preventivamente, em dezembro de 2016, foi julgado e condenado em primeira instância a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. A sentença ainda não transitou em julgado, porque a defesa recorreu. “O recurso de apelação ainda está tramitando na sua fase inicial, ainda na comarca de Caratinga. No Tribunal de Justiça há um pedido de habeas corpus para que o vereador possa aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Ronilson continua no presídio com a expectativa de que em alguns dias tenha autorização de trabalho externo, porque foi condenado no regime semiaberto”, explicou o advogado.

Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG

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