Prefeito de Piedade é condenado por não fiscalizar loteamento clandestino. Sentença não o impede de disputar eleições

O prefeito de Piedade de Caratinga Edinilson Lopes foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Cível, Alexandre Ferreira, pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o prefeito por omissão em seu dever de promover e fiscalizar o correto ordenamento do solo urbano ao permitir a criação do loteamento clandestino Vila Ipanema, às margens da BR-474.

Segundo os autos, o loteador pediu autorização para construir um galpão em 2015. A primeira vistoria no loteamento ocorreu em 2018, após requisição do Ministério Público. No entanto, o município de Piedade de Caratinga promoveu o embargo do parcelamento irregular do solo somente em 2019. O próprio município constatou que o local não tem infraestrutura mínima e apresenta diversas irregularidades ambientais e urbanísticas. Entre elas estão ausência de rede de abastecimento de água, rede de esgoto, rede pluvial e abertura de via sem pavimentação.

Conforme o Ministério Público, foram solicitadas informações técnicas sobre o empreendimento, mas o prefeito não se posicionou. Ainda deixou de comparecer, sem justificativa, a uma reunião realizada para fins de regularização administrativa do local. A defesa do prefeito Edinilson Lopes, representada pelo advogado Mauro Bomfim, argumenta que o prefeito não pode assumir responsabilidade sobre um empreendimento particular que implique em custos para o município.


O Ministério Público declarou que houve omissão dolosa do gestor municipal e pediu sua condenação por improbidade administrativa. O juiz Alexandre Ferreira determinou o pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração.

O advogado Mauro Bomfim afirma que a condenação, que será contestada juridicamente, não impede que o prefeito Edinilson Lopes se candidate à reeleição. Ele menciona uma informação inicial levada a público pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, de forma equivocada, dizia que o prefeito de Piedade teria tido seus direitos políticos cassados. O texto já foi corrigido.

Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG

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