Aciu critica aumento do ICMS para combustíveis

Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), a aprovação na última quinta-feira (1º), do projeto de lei 3.397/16, que prevê, entre outros termos, a elevação de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para combustíveis, é inoportuna e penalizará mais uma vez o consumidor final e o empresariado.
“Não é a primeira vez que nos manifestamos sobre esta matéria. O governo estadual precisa trabalhar com mais eficiência e enxugar a máquina administrativa, e não aumentar ou criar mais impostos. Essa medida é descabida. Esse aumento no imposto do combustível gera mais prejuízos para a população em geral, pois o empresariado não suporta tanta carga tributária e acaba repassando para o consumidor final”, destaca José Peixoto, presidente da Aciu.
O representante classista esclarece ainda que a forma com que a medida foi votada não permitiu que a sociedade se manifestasse, uma vez que aconteceu em regime de urgência. “No ano passado, nos posicionamos, mostramos nossa indignação, unimos forças com outras entidades, mas desta vez não tivemos essa oportunidade”, pontua. Peixoto enfatiza também que enviará ofício aos deputados estaduais com base em Uberaba, que votaram a favor da medida, repudiando o posicionamento dos parlamentares.
O reajuste previsto no projeto, de autoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é uma das medidas destinadas a compensar as renúncias fiscais previstas no texto. Ele pretende favorecer a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao estado reaver créditos. Em contrapartida, a alíquota referente à gasolina subiria de 29% para 31%.

Postado originalmente por: JM Online

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