Ambulantes têm mercadorias apreendidas em fiscalização no Centro

Fotos/Divulgação

Material vendido de forma irregular por ambulantes foi apreendido durante fiscalização nesta manhã; ação ainda está em andamento

Fiscalização na região central de Uberaba nesta manhã (7) resultou na apreensão de diversos produtos vendidos de forma irregular por ambulantes. A ação ainda está em andamento.

A comercialização de produtos por ambulantes somente é autorizada para aqueles regularizados perante a Lei dos Ambulantes. Isso porque a venda no comércio foi autorizada pelo decreto municipal 5459, extensiva aos comerciantes regularizados.

Os ambulantes estão sujeitos a sanções caso haja descumprimento das medidas necessárias à comercialização. No caso de descumprimento das regras, o infrator primeiro ganhará uma advertência; depois poderá ser multado em um a 10 UFMs, sendo que cada UFM corresponde a R$ 285. Interdição, cassação do alvará e fechamento compulsório pelas autoridades competentes também estão incluídos.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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