Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, emitiu recomendação administrativa visando o rigoroso cumprimento para a vacinação contra a Covid-19 em Uberaba.
O documento, enviado para a prefeita Elisa Araújo e para o secretário de Saúde, Sétimo Boscolo, está assinado pelo promotor de Justiça substituto Diego Martins Aguilar e pela promotora Claudia Freddo Marques, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa e Saúde da Macrorregião Sanitária do Triângulo Sul.
A recomendação solicita que o município siga corretamente o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Em caso de descumprimento, podem ser adotadas medidas cíveis, criminais e administrativas.
O órgão também recomenda a criação de um Plano Municipal de Contingenciamento de Vacinação, contendo todas as fases de vacinação, elencando cada grupo prioritário, de acordo com a distribuição das doses. Segundo o documento, este plano deve estabelecer protocolos de prioridade em cada um dos grupos prioritários, considerando que a vacinação será gradativa, de acordo com a disponibilidade das doses pelo Ministério da Saúde.
Ainda segundo a recomendação, o plano municipal deve conter a adequação das unidades para a execução da vacinação e o registro diário das informações nos sistemas, com medidas para o descarte dos resíduos para evitar contaminação e possíveis fraudes. Além disso, o Município deve promover ações visando a transparência do planejamento e a execução da vacinação para toda população, divulgando a meta alcançada semanalmente, de acordo com os grupos prioritários.
O Plano Municipal deve ser encaminhado à Coordenadoria Regional de Saúde no prazo de dez dias, a partir da emissão do documento, datado do dia 25 de janeiro.
O MPMP também recomenda que dentro do mesmo prazo seja encaminhado o detalhamento da vacinação em andamento no município, desde quantitativo recebido, doses aplicadas, bem como os grupos prioritários que receberam a primeira dose e os critérios adotados.
Ainda devem ser prestada informações sobre a compra ou disponibilização de insumos como agulhas, seringas, algodão, caixas para descarte de resíduos, refrigeradores para acondicionamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e Ministério da Saúde.
Recomendação idêntica também foi enviada para os prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
