Construtoras de loteamentos estão na mira do Ministério Público

Foto/Arquivo


Um dos loteamentos alvo do Ministério Público é o Jardim Itália, onde há reiteradas reclamações de moradores feitas à reportagem do Jornal da Manhã

Já pensou se mudar para uma casa e descobrir que no loteamento falta iluminação pública, energia elétrica domiciliar, serviço de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e nenhuma área verde? Serviços essenciais para o funcionamento de uma comunidade. Mas é por causa da falta destes itens imprescindíveis que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está no calcanhar de 20 empreiteiras para o cumprimento de reparação ou compensação de danos constatados na construção dos conjuntos habitacionais em Uberaba.

De acordo com informações do MPMG, as irregularidades constatadas vão desde o prazo de execução das obras até serviços de infraestrutura (água e esgoto) e cumprimento de medidas compensatórias que não foram concluídos.

“Existem várias irregularidades, dentre elas a não implantação das obras de infraestrutura dentro do prazo das diretrizes, intervenções em áreas de preservação permanente sem a devida autorização, não entrega de unidades habitacionais dentro dos prazos contratados, dentre outras”, aponta o MPMG.

O Ministério Público reforça que o artigo 129 da Constituição Federal impõe o dever de proteger o meio ambiente, seja ele natural, artificial ou histórico e cultural. O meio ambiente artificial se traduz na defesa do urbanismo. Dessa forma, caberá ao MP apurar danos e responsabilidades ante à ausência de obras de infraestrutura que prejudiquem a questão urbana. “Afora a defesa do meio ambiente, por determinação do mesmo artigo citado, cabe ao MP a defesa do consumidor e quando os loteamentos possuem alguma irregularidade além da questão ambiental há ofensa ao Código de Defesa do Consumidor”, explica o órgão.

Os loteamentos que estão sendo alvo da atenção do MP são:

  • Ilha Bela I,
  • Ilha Bela II,
  • Dona Vera,
  • Santa Marta 1,
  • Parque dos Buritis 2,
  • Jardim Itália e Parque das Aroeiras,
  • Jardim Baronesa,
  • Antônio Caiado,
  • Jardim Canadá,
  • Residencial Rio de Janeiro I (Residencial Grande Uberaba),
  • Oneida Mendes II,
  • Alfredo Freire IV,
  • Residencial Jardim Espanha,
  • Jardim Maria Alice,
  • Terra Jardim,
  • Parque dos Girassóis III e IV,
  • Cyrela Landscape Uberaba,
  • Jardim Itália I, Jardim Itália II e Aroeira,
  • Residencial Parque das Laranjeiras I e II, e
  • Residencial Anatê

Em fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais pediu que o município realizasse uma revisão nas licenças, alvarás e habite-se expedidos ao longo dos tempos para empreendimentos de parcelamento do solo.

A determinação não é nova, mas foi reiterada pela promotoria, para os projetos que não tenham passado por regular vistoria de aprovação.

Segundo a Prefeitura de Uberaba, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e as loteadores que estão fora do prazo de conclusão. “Há uma concordância entre Secretaria de Planejamento, MP e loteadores de recebimentos parciais dos loteamentos, ou seja, o loteador pode entregar por partes, mas alguns desses TACs não têm sido cumpridos pelos loteadores. Existe uma recomendação nesse momento para que a Seplan não faça a emissão de alvarás e habite-se para esse tipo de loteamento que estão com prazos vencidos e TACs não cumpridos”, explicou o secretário de Planejamento, Nagib Facury.

Segundo o MP, só devem ser considerados regulares os loteadores aprovados cujos projetos executados constem como inicialmente autorizados.

Em 2019, o MP repassou ao município equipamentos confiscados de loteadoras inadimplentes junto ao órgão. A prefeitura recebeu mobiliário e computadores de empresas que descumpriram o prazo de entrega de infraestrutura de novos loteamentos. A entrega foi feita pelo Ministério Público. A destinação dos bens se deu em virtude de medida compensatória de 12 loteadoras que descumpriram prazos para conclusão das obras.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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