Donos de postos acusados de cartel poderão fazer acordo

Foto/Reprodução

Seguem na Justiça apurações a respeito de denúncia de prática de cartel entre os postos de combustíveis da cidade

Promotoria de Direito do Consumidor dá andamento à apuração da responsabilidade civil dos donos de postos de combustíveis relacionada à Operação Conexus, que apura o cartel em Uberaba.

Segundo a promotora de Justiça de Direito do Consumidor, Monique Mosca, em entrevista à Radio JM, a investigação segue vários eixos, sendo que a denúncia, já formalizada, é de responsabilidade do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e se encontra em andamento na Justiça.

Em relação à responsabilidade civil dos empresários acusados da prática criminosa, a Promotoria do Direito do Consumidor dá andamento ao procedimento, que ainda está em fase de instrução. Segundo ela, todos terão a oportunidade de fazer acordo, se quiserem, na esfera do Direito do Consumidor. “Se não houver acordo, o Ministério Público, na parte do Direito do Consumidor, vai aguardar a decisão na esfera criminal para tomar as providências judiciais devidas”, adianta.

Monique Mosca informa, ainda, que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou o compartilhamento das provas e, provavelmente, também haverá procedimento administrativo relacionado ao caso.

Ela diz, ainda, que não há, neste momento, como afirmar se continua a prática ilícita do cartel em Uberaba. “Por enquanto, o Procon municipal tem feito o monitoramento dos preços”, diz. Em contrapartida, a promotora também esclarece que o cartel não é configurado somente com a paridade de preços. Tal condição é apenas um elemento indicativo do ato ilícito. Segundo ela, é preciso indicar a existência de conluio, que é o acordo entre os empresários, para ser configurado o cartel. “E foi isso que foi apurado no âmbito da investigação criminal”, completa. Desta forma, ela diz que apenas o Cade tem como apurar se ainda há cartel em Uberaba. Neste sentido, Monique Mosca afirma que o consumidor tem grande papel neste cenário, pois é quem leva as denúncias ao MP. “A partir daí, a promotoria busca a responsabilização desses atos, que trazem muitos prejuízos aos consumidores”, finaliza.

MP instaura notícia de fato para apurar situação da estação de água de Ponte Alta

Monique Mosca, que também responde pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, informa que instaurou notícia de fato para apurar a situação da Estação de Tratamento de Água de Ponte Alta. Há sujeira nos reservatórios e a água que chega às torneiras é de qualidade duvidosa, segundo moradores. Além disso, o local está praticamente abandonado, sem manutenção, chegando a serem vistos animais mortos próximo aos tanques de tratamento.

Segundo ela, o procedimento ainda está em fase inicial, mas já foram requisitadas informações técnicas junto ao prestador de serviço, que no caso é a Codau (Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas) e, ainda, à Prefeitura de Uberaba.

Segundo ela, a apuração deve seguir um trâmite de prioridade, visto que se trata de um serviço essencial, que é o fornecimento de água aos moradores da comunidade rural. “É um caso que deve ser apurado com prioridade, mas precisamos seguir os devidos trâmites para ter todas as informações robustas para solucionar o problema”, diz a promotora de Justiça, que não descarta a propositura de uma ação civil pública. “Se houver deficiência neste serviço, o Ministério Público vai tomar todas as providências devidas”, afirma.

Vale lembrar que a Codau, em nota enviada à Redação, reconheceu que as condições recebidas da infraestrutura da Estação de Tratamento de Água de Ponte Alta não estão adequadas, mas assegurou um plano de melhoria e, também, garantiu que a água distribuída aos moradores é de qualidade.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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