Apesar de muitas pessoas contratarem os shows pirotécnicos ou mesmo fogos de artifício para a passagem de ano, é importante alertar que a prática em Uberaba é proibida. A penalidade vai desde apreensão da mercadoria até multas baseadas em unidades fiscais.
Em Uberaba, desde 2008, o código de posturas do Município proíbe foguetes e rojões por emitirem ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público.
De acordo com informações do Departamento de Posturas, além da proibição do uso existe a do comércio em espaço público de fogos de artifício, onde a penalidade é apreensão da mercadoria (fogos) e multa de 10 UFM. E o barulho causado pela soltura dos fogos há previsão de notificação ao responsável e multa leve (1 a 10 UFM). Por fim, há uma lei estadual que também proíbe a prática. Cada UFM é R$285 em Uberaba.
“A participação da população é importante ao ver a situação, fazendo contato com o Departamento de Posturas nos telefones 3331-2313 ou 3331-2312, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. E ainda para o Cidade Ativa pelo 0800 940 0101, de segunda a sexta, das 8h às 18h. E nos outros horários, durante as comemorações festivas, pode ligar no 153 da GM ou no 190 da PM fazendo o registro da ocorrência, pois a fiscalização da Posturas poderá posteriormente fazer a autuação”, destaca a pasta.
Ainda de acordo com o departamento, durante as festas, a fiscalização para cumprimento do decreto vigente será priorizado por conta da pandemia, “mas nada impedirá nas rondas da equipe de Posturas e Patrulha Mista (GM, PM e a Posturas), flagrar esse tipo de situação e aplicar as penalizações previstas”, conclui.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
