Governo de Minas adia Taxa de incêndio para o segundo semestre

A Taxa de Incêndio 2020 venceria no dia 30 de maio, mas foi adiada para 30 de setembro

 

Diante do impacto econômico provocado pela pandemia de coronavírus, governo mineiro adiou o vencimento da taxa de incêndio para setembro e anunciou nesta quinta-feira (26) outras medidas para tentar aliviar encargos das empresas.

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A taxa de incêndio teve a data de pagamento adiada de 31 de maio para 30 de setembro. O contribuinte que teve alteração nos dados, necessários para o cálculo da taxa, terá prazo até 3 de novembro para o pagamento 

Outra medida anunciada pelo Estado nesta quinta-feira foi a suspensão por 45 dias do ajuizamento de ações de execução fiscal e do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto. 

Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual deverão se abster de encaminhar débitos de contribuintes para inscrição em dívida ativa pelo prazo de 45 dias, inicialmente.

Além disso, foi prorrogada por 90 dias a validade das Certidões de Débitos Tributários (CDT) negativas e positivas com efeitos de negativas, emitidas de 1 de janeiro de 2020 até ontem.

 

COMITÊ

 

Em paralelo, o Governo de Minas criou ontem comitê para delinear ações voltadas à Recuperação Financeira do Estado. O grupo vai acompanhar a evolução do cenário de crise provocado pela pandemia de coronavírus e deliberar medidas, dentro das competências do Poder Executivo, para tratar e mitigar as consequências fiscais e econômicas.

 

O comitê será formado por representantes do governo estadual e também contará com lideranças classistas como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

 

 

 

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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