Justiça determina interdição do Conservatório e da UAI em Uberaba

 

 

Unidade da UAI em Uberaba, localizada no Praça Shopping, foi lacrada pelo Corpo de Bombeiros (Fotos/Jairo Chagas)

A Unidade de Atendimento Integrado (UAI), que funciona no Praça Uberaba Shopping, foi interditada e lacrada pelo Corpo de Bombeiros por falta de auto de vistoria e também de processo de segurança contra incêndio e pânico. No mesmo dia, o Conservatório de Música Renato Frateschi também foi interditado por falta de auto de vistoria, apesar do processo de segurança já estar em andamento. Ambas as instituições são estaduais.

Nos dois casos as interdições foram realizadas a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a UAI ocupa um espaço dentro do shopping, que precisa ter um projeto contra incêndio e pânico apresentado, vistoriado e aprovado junto à corporação. “Em vistorias anteriores (os bombeiros) já haviam detectado algumas irregularidades em relação a essa situação e o Ministério Público determinou que, caso as irregularidades permanecessem, o local deveria ser lacrado e interditado”, explica o Tenente Eduardo Soares.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, o auto de vistoria do shopping está vencido e o empreendimento não foi interditado por ter um prazo de prorrogação ainda em vigência e deferido pelo comandante da corporação.

“Com relação à UAI não existe risco iminente e detectamos a instalação dos aparelhos necessários à segurança, mas não fizeram o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que é o projeto que deve ser analisado e que atesta a regularidade para funcionamento”, explica.

O Conservatório Estadual Renato Frateschi foi interditado também em decorrência da falta do auto de vistoria.

“O conservatório, diferentemente da UAI, tem um projeto já analisado que está sendo executado, com prorrogação de prazo deferido até 2021. O local foi interditado mediante pedido do MPMG, que determinava o ato caso fosse constatado que o projeto ainda não tivesse sido concluído e a falta do AVCB”, destaca.

E conclui, “o conservatório por ter prorrogação de prazo aprovada pelo Corpo de Bombeiros, em tese o órgão está tomando as medidas necessárias e quando estiver concluído terá o auto de vistoria aprovado. O local não apresenta risco”.

O Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para saber sobre o que será feito para solucionar o problema. Por nota, a pasta destacou que “o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do imóvel que sedia a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Uberaba, de responsabilidade do Consórcio UAI para Todos, já estava sendo providenciado dentro do prazo previsto para o shopping onde está localizado, 08/02/2021, conforme instruções vigentes”.

Ainda de acordo com a secretaria, “diante da ação em curso, a situação está sendo acompanhada junto ao Consórcio, que tem a concessão da Unidade, e ao Corpo de Bombeiros. A secretaria esclarece que a ação é preventiva e que o imóvel possui todas as medidas de segurança exigidas para o local, conforme informou o próprio Corpo de Bombeiros no B.O. emitido”.

Questionada sobre o atendimento, a unidade afirma que o serviço está suspenso temporariamente desde o dia 29/12.

“Todas as providências estão sendo tomadas para que a reabertura ocorra o mais rápido possível. Os cidadãos com horário agendado estão sendo comunicados, conforme dados de contato fornecidos no agendamento. A partir do retorno das atividades da UAI, uma nova data deverá ser agendada”.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por nota, explicou que o projeto do Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi já está em execução. “Sobre a situação do Conservatório, informamos que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) já está em andamento, com 60% de execução. A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, responsável pela coordenação da unidade, está acompanhando o processo e já fez o levantamento da documentação e das intervenções necessárias para a regularização e segurança do prédio. Os servidores administrativos que estavam em trabalho presencial na unidade irão continuar em regime de teletrabalho até que a situação seja regularizada”.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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