Lei de vistorias em prédios antigos só aumenta custos, diz engenheiro

Foto/Israel Junior

Imóveis mais antigos, com mais de 50 anos de construção, de uso coletivo, terão de passar por perícia técnica todos os anos

Empresário do segmento da construção civil, o engenheiro Roberto Veludo defende revogação da Lei de Inspeção Predial n.º 13.148, aprovada pelos vereadores no final do ano passado, que diminuiu o prazo de vistoria em imóveis antigos em Uberaba. Para o construtor, o prédio, quanto mais antigo, mais seguro é, pois já passou por várias cargas e intempéries. “Mas a legislação só aumenta os custos de manutenção desses imóveis”, avalia.

Pelo texto, prédios multirresidenciais com três ou mais pavimentos e de uso comercial, industrial, educacional, entre outros, deverão possuir a Certificação de Inspeção Predial feita pela Prefeitura Municipal. A validação do documento, que já era feita de forma periódica, agora precisa de adequações, de acordo com o perfil do prédio, sendo: anualmente para edificações com mais de 50 anos; a cada dois anos para os prédios entre 31 e 50 anos; a cada três anos para imóveis com 21 a 30 anos, e a cada cinco anos para os locais com até 20 anos.

Roberto Veludo diz que dirigentes classistas já se reuniram para tratar sobre a legislação em vigor e que o entendimento é buscar sua revogação, tendo em vista que foi aprovada sem nenhuma discussão com a Aciu, CDL, o Sinduscon, IEATM e demais entidades. “No começo do ano passado, nós já havíamos pedido o cancelamento deste projeto de lei, que ficou estagnado, mas, no final do ano, foi aprovado e virou lei, o que nos surpreendeu muito”, afirma.

Além disso, ele diz que a lei foi aprovada “da noite para o dia” e “para não ser cumprida, já que vai encarecer muito a manutenção dos prédios em geral em Uberaba”, pois algumas vistorias podem chegar a R$30 mil. Isso porque todos terão de passar pelo procedimento periodicamente. Ele cita como exemplo um prédio de 50 anos, que, pela legislação, terá de passar pelo processo anualmente. “A responsabilidade do imóvel é do proprietário. Ele, se achar que há algum problema, que peça a vistoria”, diz Roberto Veludo, destacando ainda que em prédios comerciais e industriais já existe a vistoria do Corpo de Bombeiros, de prevenção a incêndios – que é a parte principal de segurança dos imóveis. “Aumentar custos, penalizar o contribuinte em uma época destas, na crise que nós estamos, não é viável. Não é produtivo e nem de eminente necessidade”, defende Roberto Veludo.

Ainda segundo ele, as lideranças classistas já tiveram uma rodada de conversas com o presidente da Câmara, Ismar Marão, e outros vereadores, solicitando a revogação da lei. “As entidades estão fazendo de tudo para revogar esta lei e acredito que teremos êxito”, afirma.

Presidente do Instituto de Engenharia defende a regra e a manutenção da Lei

Ao contrário do empresário da construção civil, o presidente do IEATM (Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro), Gilberto Barata, é a favor da Lei de Inspeção Predial. Junto com a diretoria da entidade que preside, ele está fazendo visitas aos vereadores, visando conscientizá-los da importância das vistorias, tendo inclusive se reunido com o presidente do Legislativo, Ismar Marão. “A referida lei já é realidade em várias cidades brasileiras, que entenderam a importância da legislação para a preservação da segurança da população”, afirma, citando os municípios de Ribeirão Preto e Rio de Janeiro.

De acordo com Gilberto Barata, a legislação previne grandes tragédias, que em muitos casos ocorrem com vítimas fatais e acidentes de menores proporções que podem acontecer frequentemente em qualquer ambiente, sobretudo se o local e seus equipamentos não passarem por manutenção preventiva no prazo necessário. “Temos certeza que os vereadores têm a consciência da importância da prevenção e darão sua parcela de contribuição para salvar vidas”, diz o presidente da IEATM. 

Para empresário o Poder Público não tem condições de fiscalizar imóveis

Roberto Veludo diz que o Poder Público sequer tem condições de fiscalizar os imóveis. Segundo ele, mais de 50% das obras em andamento na cidade não têm Alvará de Construção. “Não há fiscais para isso e a condição de fiscalização é pequena”, diz.

No entanto, o empresário diz que é possível estabelecer parcerias para viabilizar esse serviço com outras entidades classistas, como, por exemplo, o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM). 

Ele também defende que engenheiros possam fiscalizar a parte de incêndio dos imóveis. “Os bombeiros fazem essa fiscalização, e sempre há atrito com os engenheiros. Então, a ideia é criar empresas que ofereçam este serviço. Estas podem ser cadastradas junto à corporação, como ocorre em outros países”, diz.