Listas de vacinados contra Covid-19 em Uberaba não devem ser divulgadas

 

Lista de profissionais vacinados não deve ser disponibilizada à população em Uberaba. A avaliação é da secretária-adjunta Fabiana Prado (foto) durante entrevista à Rádio JM nesta quarta-feira (10). A opinião é compartilhada também pelo advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense, que pondera a limitação legal de exposição de pessoas na internet devido à Lei Geral de Proteção de Dados.

Os questionamentos às escolhas de quem será vacinado são feitos desde o início da imunização em Uberaba. Isso porque relatos de pessoas supostamente não incluídas no grupo prioritário estariam sendo divulgados nas redes sociais. Contudo, denúncias individualizadas não têm chegado de forma satisfatória às esferas investigativas, como deve ser.

Sabe de alguém “furando a fila” da vacinação? Veja como denunciar de forma correta

“Em que pese toda a necessidade de transparência, a gente tem que saber em quais esferas que o sigilo será quebrado. Começou a vigorar para todos nós a lei de proteção de dados que já reforça o que é previsto na Constituição Brasileira, no Código Penal, sobre a manutenção do sigilo e da preservação da informação individual. Então não podemos disponibilizar uma lista com nomes, que identifiquem as pessoas, porque estaríamos infringindo leis. Nós precisamos apresentar prioritariamente números e esse questionamento individual deve ser denunciado para que nas esferas legais seja melhor investigado e que os novos passos sejam dados”, explicou Fabiana Prado em entrevista ao Pingo do Jota.

Nesse mesmo sentido, Alexandre Atheniense pontua que qualquer ação para a divulgação dos nomes para punir possíveis casos de “fura-filas” depende de autorização judicial. “Medidas nesse sentido teriam de ser adotadas pelo Judiciário”, diz. Ambos concordam que o caso individualizado deve ser levado à esfera judicial, uma vez que a listagem fica em poder da administração pública e os casos específicos que gerem questionamentos terão sigilo quebrado mediante autorização, desde que necessário à apuração.

Fabiana Prado argumenta que a administração municipal trabalha com a responsabilidade compartilhada. Alvo constante de questionamentos e dúvidas, essas listas de eleitos ao recebimento das doses são feitas pelas instituições e cabe à SMS o cumprimento.

“Nós estamos trabalhando com uma estratégia de corresponsabilização. Tem aquelas pessoas que as referências técnicas, as direções das instituições nos passam a listagem, que são identificadas por aquele estabelecimento como o profissional de maior risco. Estamos trabalhando com uma responsabilidade compartilhada. Ela (instituição) passa essa informação e o que nós fazemos é cumprir rigorosamente a lista que nos é repassada. Essa lista não nos é repassada por nenhuma referência política. É a instituição. Nessa lista precisa constar quem é essa pessoa, documento de identificação e o cargo que ocupa na instituição. Se há algum questionamento disso, é preciso que seja repassado para nossa ouvidoria ou para o Ministério Público”, finaliza.

Até o último balanço divulgado pela SMS, 6.546 pessoas já haviam sido vacinadas com a 1ª dose e outras 1.581 com a 2ª dose, totalizando 8.127 doses já aplicadas. O planejamento para o início da imunização com as doses da terceira remessa de vacinas recebidas em Uberaba ontem ainda não foi divulgado. A previsão dada pelo secretário Sétimo Bóscolo é de que se inicie na semana que vem.

Denuncie de forma correta

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estabeleceu procedimento para investigação de denúncias sobre a vacinação de pessoas que não integram o público-alvo definido pelo Ministério da Saúde. As denúncias devem ser feitas, via Ouvidoria da Saúde, pelos telefones: 3331-2745 ou 0800 942 3160. No ato, o denunciante deve se identificar, apresentando nome completo, RG e endereço. A identificação será mantida em sigilo, mas é necessária para validar a denúncia e evitar trotes. Para cada denúncia será aberto um processo de investigação por profissionais da Secretaria para que seja apurado junto ao estabelecimento onde a suposta infração tenha ocorrido. A Secretaria tem reforçado junto às instituições dos grupos prioritários para a vacinação, total rigor no acompanhamento da lista de vacinação apresentada.

Confira a entrevista completa com a secretária-adjunta Fabiana Prado, realizada nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2021:

RÁDIO JM: Doutora Fabiana, nós já estamos com o número de vacinação adiantado. Conseguimos acelerar o processo. Chega agora mais uma remessa de vacinas, mais 5.100 doses para imunizar 2.550 pessoas. Já foram aplicadas mais de 6.000 doses. Esse processo está dentro do esperado pela Secretaria ou ainda pode ser agilizado de forma mais eficiente?
FABIANA PRADO: Sim, conseguimos um avanço importante na imunização da nossa população. De sábado até ontem conseguimos dobrar a quantidade de pessoas imunizadas, que começaram o processo de imunização desde o início da campanha. Nós estivemos com essa estratégia que montamos, com essa logística híbrida (drive-thru e ponto específico para quem não for de carro), e conseguimos, de sábado até ontem (quarta-feira), 3.076 pessoas recebendo a primeira dose, e completamos mais de 1 mil pessoas que estão completamente imunizadas, que já receberam a segunda dose. Nós enfrentamos a incerteza de quando vem as remessas da vacina, e quantas doses vem. Estamos aguardando a terceira remessa, e o que nos foi dito é que chegariam vacinas para imunizarmos 2.550 pessoas. Nós começamos agora a nos estruturar para apresentarmos para a população, com clareza, tudo que nós fizemos em números e nas formas mais que pudermos apresentar. Por exemplo, ainda estamos na primeira etapa, essas etapas que organizamos seguem as previsões do Ministério da Saúde, que são previsões com embasamento técnico. Como as vacinas têm chegado em pequenas remessas, nós organizamos priorizações dentro das etapas para que possamos contemplar as pessoas também seguindo critérios técnicos de maior exposição de risco e maior mortalidade. Contudo, o próprio Ministério da Saúde interveio e pode levar a possíveis modificações do plano. O município de Uberaba não tem, à princípio, modificações nas etapas. Nós podemos modificar a logística. O Ministério da Saúde já determinou que nós precisaremos imunizar 100% da nossa população com 90 anos ou mais, mesmo sem termos finalizado a primeira etapa. Temos um restante de 2000 e poucas doses da segunda remessa, e sobrariam 800 doses, ou menos, para somarmos a essa que ainda resta e avançarmos um pouco mais nos profissionais de saúde, que faltam muito.

JM – Isso significa que essas 2.550 imunizações serão destinadas aos idosos com mais de 90 anos?
FP – Se chegar essa quantidade, conseguiremos cumprir essa determinação do Ministério da Saúde em 100%. E continuamos, porque nós temos as vacinas da segunda dose, que continuamos fazendo, e ainda temos essas duas mil para continuar com nossos profissionais da saúde.

JM – Uma vez confirmada a chegada, já temos uma perspectiva de que dia faremos a vacinação dos idosos?
FP – 
Sim. Começamos nos 90 ou mais. Já temos um plano para isso. Estamos finalizando a estruturação de um cadastramento online, com isso nós ganharemos celeridade na identificação dos grupos alvo e transparência em tempo real do que estamos fazendo. Essa é uma das nossas metas para breve. Enquanto não finalizamos isso, já temos algumas fontes para identificar esses idosos e vamos promover o cadastramento deles de tal forma que isso vai ficar legal, do ponto de vista de prestação de contas, para que possamos tentar começar a imunização na sexta ou no sábado.

JM – Com uma nova remessa chegando na próxima semana, já é possível iniciar o processo de vacinação dos idosos com mais de 80 anos?
FP – Nós estamos fazendo um levantamento dos profissionais da saúde também. Se conseguirmos continuar a imunização dos profissionais e avançar na segunda etapa para contemplarmos os idosos, nós tentaremos. Infelizmente não podemos dar um planejamento detalhado mais concreto porque não temos as previsões. É um processo bastante cuidadoso que estamos fazendo de avaliação. A gente avalia diuturnamente o que fizemos para chamarmos mais pessoas, e não termos um estoque parado.

JM – O processo vai ser paralelo?
FP – É uma pretensão. Isso vai depender da quantidade de doses que nós recebemos e dessa avaliação que estamos fazendo.

JM – Nessa lista de profissionais da saúde estão incluídos os educadores físicos? Dentistas? Fisioterapeutas? Fonoaudiólogos? Eles também estão contemplados nessa etapa?
FP – Estão. As diversas categorias profissionais que forem identificadas como linha de frente, sejam para recepção do paciente suspeito ou positivo, seja para o manejo e cuidado dele, a gente entende até que já foram vacinados. Já foram vacinados profissionais de diversas categorias, como dentistas, fisioterapeutas, e aí por diante. Eu sei que ainda temos outros. Temos profissionais de pequenas clínicas, profissionais de pequenos consultórios, e nós estamos agora tentando alcançar esses profissionais, que inclusive apoiam os nossos pacientes antes de chegarem aos pronto-atendimentos. Então estamos buscando todas as categorias. Entre, inclusive, acadêmicos da área da saúde. Pela definição de profissional da saúde do Ministério, que é o que somos obrigados a seguir, é bastante vaga a lista de quais são os profissionais da saúde reconhecidos para a primeira etapa.

JM – Nessa etapa ainda estão incluídos os atendentes de consultório, as recepcionistas, as secretárias dos médicos?
FP – Essa parte é o público administrativo. E estão inclusos. Inclusive já fizemos um rastreamento para que possamos contemplar esse público da forma mais equânime. Pensando, por exemplo, prioritariamente naquelas farmácias que estão realizando testes, que nós possamos distribuir uma quantidade maior das vacinas. Temos uma equipe que está estudando e fazendo o rastreamento desses pontos.

JM – Como vai ser feita a comunicação para os idosos para eles saberem onde e quando irão vacinar? E como vai ser feita a imunização de idosos acamados?
FP –
Nós temos uma área de abrangência expressiva de equipes da saúde da família. Essas equipes conseguem fornecer para nós, em tempo real, informações detalhadas de idosos, pessoas acamadas, pessoas com dificuldade extrema de locomoção, e isso já está sendo levantado. O cadastro online vai aumentar muito a oportunidade de as informações chegarem até nós. Inquestionavelmente vocês, imprensa, serão o nosso ponto mais forte de comunicação com a nossa população.

JM – Vai ser desenvolvido um programa, um aplicativo, em que as pessoas vão fazer um cadastro?
FP – Exatamente. Uma plataforma muito fácil. Assim que tivermos a disponibilidade do recurso, vamos chamar vocês [a imprensa], para que possamos divulgar isso.

JM – Serão definidos pontos para os idosos que não estejam acamados?
FP – Isso. De repente ele pode ir a própria estrutura de drive, para que um familiar possa levá-lo no carro e ele nem precise descer.

JM – É preciso primeiro fazer esse cadastro, sendo que a plataforma não está pronta?
FP – É por isso que não posso divulgar o dia certo que vamos começar a vacinar os idosos com 90 anos ou mais. Eu preciso fazer um cadastro disso. Atualmente, esse cadastro tem sido feito a partir de listas e com uma estrutura manual. Então nós estamos buscando os nossos pontos de referência, identificando os idosos de maior gravidade, acamados, que tem algum tipo de resistência para que nós já possamos começar. Nós não estamos de braços cruzados esperando um novo passo acontecer para que a gente possa desenvolver a ação.

JM – O que está faltando para colocar essa plataforma no ar?
FP – Tem uma parte da Codiub, uma parte que não vou explicar agora, e tem uma parte, que vocês vão entender completamente, que é o quão recente estamos nessa atribuição. Então tem pouco tempo que estamos desenvolvendo todas essas ações. Estruturando planos, identificando grupos prioritários, identificando ferramentas. Por exemplo, uma outra coisa que eu posso garantir para vocês: vamos supor que amanhã chegue uma remessa volumosa. Nós já estamos organizando estruturas como essa da Funel em outros pontos. Se recebermos grandes doses da vacina, já temos equipes prontas dentro dessa estrutura híbrida e nós podemos dar vazão às vacinas para a nossa população.

JM – Pelo cronograma que tem sido divulgado, não deverão ser liberadas grandes remessas, mas elas serão mais frequentes. A secretaria já está pronta para receber essas remessas com frequência maior?
FP – Sim. Até porque mesmo se vier uma remessa muito próxima da outra, isso também pode ser um sinal para que a gente dispare a organização de uma nova estrutura. Se estou com capacidade de mil vacinas/dia, e chegou mais um lote, preciso providenciar mais uma estrutura para que eu, então, contemple proporcionalmente o recebimento.

JM – Na Câmara Municipal tem sido questionada a questão dos “fura-filas”, aqueles que recebem de forma privilegiada a vacinação. Como isso está sendo controlado pela Secretaria?
FP – Nós estamos trabalhando com uma estratégia de corresponsabilização. Tem aquelas pessoas que as referências técnicas, as direções das instituições nos passam a listagem, que são identificadas por aquele estabelecimento como o profissional de maior risco. Estamos trabalhando com uma responsabilidade compartilhada. Ela (instituição) passa essa informação e o que nós fazemos é cumprir rigorosamente a lista que nos é repassada. Essa lista não nos é repassada por nenhuma referência política. É a instituição. Nessa lista precisa constar quem é essa pessoa, documento de identificação e o cargo que ocupa na instituição. Se há algum questionamento disso, é preciso que seja repassado para nossa ouvidoria ou para o Ministério Público. Esse é um processo lícito.

JM – Há disposição de encaminhar essas listas para a Câmara?
FP – Em que pese toda a necessidade de transparência, a gente tem que saber em quais esferas que o sigilo será quebrado. Começou a vigorar para todos nós a lei de proteção de dados que já reforça o que é previsto na Constituição Brasileira, no Código Penal, sobre a manutenção do sigilo e da preservação da informação individual. Então não podemos disponibilizar uma lista com nomes, que identifiquem as pessoas, porque estaríamos infringindo leis. Nós precisamos apresentar prioritariamente números e esse questionamento individual deve ser denunciado para que nas esferas legais seja melhor investigado e que os novos passos sejam dados.

 

 

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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