A Superintendência de Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente recebeu só no primeiro semestre de 2020 cerca de 503 denúncias de maus tratos contra animais em Uberaba. O número é preocupante quando comparado com o ano todo de 2019, quando foram efetuadas 557 notificações extrajudiciais para apurar denúncias.
Ainda de acordo com a pasta, 80 ofícios foram enviados e recebidos pelo Ministério Público de Minas Gerais contendo casos de denúncias. O crime de maus-tratos prevê pena de três meses a um ano, além da pena de multa. Caso o animal venha a óbito, há aumento de 1/6 até um 1/3 da pena.
Em Minas Gerais, os crimes de maus-tratos contra animais aumentaram cerca de 15% em 2020, quando comparados ao mesmo período do ano passado. Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de janeiro a junho foram registradas 1.083 ocorrências.
Atualmente, as denúncias podem ser feitas acionando as polícias Civil e Militar, além do canal de denúncias anônimas, por meio do telefone 181.
“Em situações de maus tratos o denunciante, quando possível deve registrar a situação com foto, filmagem, etc e ligar na Superintendência 3318-0218, Policial Militar e Polícia do Meio Ambiente, Ouvidoria do Ministério Público. Quando a pessoa não conseguir registrar, por meio de fotos ou filmagens, ainda assim deve ligar registrando sua denúncia”, explica a superintendente Janaína Coutinho.
Lei Sansão. No início do mês passado, um cão da raça pitbull foi brutalmente amordaçado com arame e teve as patas traseiras decepadas a golpes de facão por dois criminosos na cidade de Confins. O caso teve intensa repercussão, sobretudo devido à crueldade com que Sansão foi ferido, chegando a correr risco de morrer. Um dos criminosos foi levado à delegacia de Polícia Civil no dia seguinte ao fato recebeu multa de quase R$ 20 mil não só pela agressão a Sansão como também a outros 13 animais; um deles, galináceo, inclusive, chegou a morrer em decorrência dos ataques e outro cachorro também morreu de calor e sede. Inconformados com as sanções para quem maltrata bichos, que dificilmente serão presos, mesmo ante a tamanha crueldade, os defensores de animais estão sendo convocados a assinar petição que cobra a aprovação de Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fred Costa (Nº 1095/19) prevê prisão de dois a cinco anos para quem cometer crimes de maus-tratos contra animais. Atualmente, o Projeto de Lei está aguardando aprovação no Senado. Clique AQUI para assinar.
Veja a foto: Cachorro tem as patas decepadas a golpes de foice por vizinho
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Maus tratos de acordo com as leis federais, estaduais e municipais em vigor são:
1- privar o animal de suas necessidades básicas, alimentação, cuidados médico veterinário, abrigo contra Sol, chuva, frio, etc;
2- lesar, agredir o animal, causando lhe dano físico ou morte;
3- abandonar;
4- obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior a suas forças, chicotear (voltado mais para animais de grande porte);
5- criar ou manter animal em local sem segurança, limpeza e desinfetado;
6- rinhas;
7- abusar sexualmente do animal; outras ações ou omissões contra a saúde e bem estar do animal.
Campanha do agasalho animal. A campanha do agasalho animal encerrou em julho, mas as pessoas ainda podem doar agasalhos, ração e medicamento pet, ligando no 3318-0218, ou levando diretamente na Superintendência que fica localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba na Avenida Luiz Maria de Santana, 141 – Mercês.
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Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
