MP ajuíza denúncia criminal por fraudes na compra de remédios

Cinco promotores do Ministério Público assinam denúncia criminal ajuizada contra Fahim Miguel Sawan, João Lisita Neto, Rômulo Batista Cassiano, Erik Luiz Goulart, Sérgio Augusto Mathias Júnior e Leandro de Melo Freitas Narciso. O grupo responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de pessoas (crime praticado por várias pessoas) e concurso material (mesmo crime praticado mais de uma vez). O caso foi distribuído para o juiz da 2ª Vara Criminal, Fabiano Garcia Veronez.
A denúncia assinada pelos promotores João Vicente Davina (Patrimônio), Silvana da Silva Azevedo (Criminal), Roberto Pinheiro da Silva Freire (Criminal), Eduardo Pimentel de Figueiredo (Criminal) e Cláudia Alfredo Marques Carvalho (Saúde) é desdobramento de inquérito instaurado em 2014 e que resultou no ajuizamento de ação civil pública em janeiro de 2015. O esquema de superfaturamento e fraude na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde, foi revelado pelo conselheiro municipal de Saúde, Aurélio Luiz da Costa Júnior, em julho de 2014, hoje falecido.
Em setembro deste ano, o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão em vários pontos, à procura de documentos que também embasaram a denúncia ajuizada. A operação levou o nome do ex-conselheiro de saúde, Aurélio.
Em investigação, o promotor João Davina apurou que três atos administrativos propiciaram compras sem licitação em 2013, em detrimento de 21 procedimentos licitatórios, com contratos de fornecimento assinados e vigentes. Com o Decreto nº 102, de janeiro, a pasta alegou situação de emergência por 180 dias para ações de enfrentamento à dengue. Com o Decreto nº 733, de maio, a secretaria declarou situação de emergência para aquisição de medicamentos, insumos e nutrientes para cumprimento de ações judiciais e abastecimento da Farmácia Básica e Excepcional. Por meio do Decreto nº 845, de junho, a situação emergencial foi declarada em razão da confirmação de óbitos e contaminações por H1N1.
Conforme a denúncia criminal, os decretos emergenciais foram usados pelos denunciados para que as compras realizadas pela Secretaria de Saúde fossem direcionadas às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, que participariam do esquema. Aliás, quem fazia a ligação entre a administração municipal e os denunciados Sérgio Mathias Jr. e Leandro de Melo, era o representante comercial Erik Luiz Goulart, que é nada menos que irmão do ex-subsecretário João Lisita.
Houve ainda a manipulação do sistema de suprimento da secretaria, a fim de maquiar notas fiscais e o registro de entrada e saída de cada item com data e horário da movimentação, executado sempre com o login e senha de João Lisita, sendo que há produtos que nunca chegaram ao estoque. Além da condenação criminal, os promotores pedem que a Justiça determine o ressarcimento aos cofres públicos do desvio de mais de R$4 milhões.

Postado originalmente por: JM Online

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