Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Estado de Minas Gerais a tomarem as medidas necessárias para que a imunoglobulina humana seja disponibilizada em todos os hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPAs) do Estado. O medicamento é usado no tratamento da síndrome de Guillain-Barré, doença autoimune grave que afeta o sistema nervoso.
A ação pede que, no prazo de 60 dias, seja feita a revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, documento que orienta o diagnóstico e tratamento de doenças, para que o tratamento da síndrome seja considerado de urgência e emergência. Neste prazo, Estado e União também deverão adquirir e distribuir a imunoglobulina humana a todas as unidades de saúde em quantidade suficiente para que o protocolo seja colocado em prática.
A síndrome de Guillain-Barré é uma doença neurológica caracterizada por fraqueza progressiva nas pernas, acompanhada de paralisia muscular. A enfermidade evolui rapidamente e atinge seu ponto máximo em duas ou três semanas. Não se conhece a causa específica, mas pode estar associada a vários vírus, inclusive o da zika. Podem ocorrer perdas motoras e paralisia e, com a evolução da doença, a fraqueza pode atingir braços, tronco, pescoço, músculos da face, sistemas digestivo e respiratório. O diagnóstico é feito por avaliação clínica neurológica e exames laboratoriais. A recuperação é lenta e o tratamento é feito com o uso da imunoglobulina humana.
De acordo com o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, atualmente a síndrome é descrita no protocolo clínico como enfermidade com tratamento eletivo e laboratorial. Ou seja, o tratamento é realizado apenas por hospitais de grande porte, o que, evidentemente, limita o atendimento aos pacientes. Há relatos médicos indicando que o paciente deve receber a imunoglobulina humana logo que haja a suspeita da doença para evitar prejuízos à alimentação e às funções respiratórias, bem como graves sequelas motoras e lesões no sistema nervoso.
Postado originalmente por: JM Online
