O Procon de Uberaba multou a Magazine Luiza S/A em R$ 10 mil por precificação inadequada de produtos expostos. De acordo com a decisão divulgada no Porta-Voz de 15 de janeiro, a empresa apresentou defesa, mas o processo administrativo foi mantido.
A autuação foi realizada em 2019, quando a fiscalização do órgão de defesa do consumidor realizou vistorias na empresa e encontrou produtos comercializados de maneira incorreta.
Segundo o documento de autuação, a Magazine Luiza infringiu o Art. 31 da Lei 8.078/90, que determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Ainda, a autuada não se ateve às determinações do Art. 2 da Lei 5.903/06, que regulariza a situação das placas de sinalização de preços.
A reportagem acionou a assessoria de imprensa da empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto à manifestação.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
