Par da nova Placa de Identificação Veicular (PIV) para carro em Uberaba é 73% mais cara em relação a Uberlândia nas lojas pesquisadas pelo JM Online. Para moto, a diferença da Placa Mercosul chega a 110%. A adoção do novo modelo da PIV é obrigatória no primeiro emplacamento desde fevereiro no Estado.
O preço mínimo do par de placa para carro encontrado em Uberaba pela reportagem foi de R$ 260, à vista. O máximo, R$ 262. Na cidade vizinha, o mínimo para o mesmo emplacamento, também à vista, é de R$ 150. O preço máximo averiguado foi de R$ 220.
A diferença é maior quando comparado o emplacamento para moto. Em Uberaba, o custo encontrado varia entre R$ 210 e R$ 213, sendo a primeira condição à vista. Em Uberlândia, o mínimo é de R$ 100 (também à vista) e o máximo de R$ 270.
O presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba, Marcelo Venturoso, informou que o órgão já tomou conhecimento da prática.
“O que precisamos nesse momento é o recebimento denúncias por meio dos nossos canais para que haja uma oficialização da abertura de processo administrativo para verificar possível infração contra o direito do consumidor”, explica.
Venturoso ainda posiciona que irá oficiar a Polícia Civil e o Ministério Público, uma vez que o Procon não tem autonomia para investigar crime de cartel. “Nossa competência é apurar infração contra a relação de consumo, apenas”, delimita.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado, já que o cartel, além de crime, configura ato ilícito administrativo punível pelo Conselho. O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que dizem os envolvidos
A Polícia Civil do Estado informou que a legislação federal não define a regulamentação dos preços das placas. Portanto, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não pode limitar os valores cobrados pelos estampadores.
O cidadão que se sentir lesado poderá formalizar denúncia de crime contra a ordem econômica por meio de registro de ocorrência em uma Delegacia Regional da PC ou no Procon.
“Durante esse primeiro mês de implantação do novo padrão de placas, o Detran-MG tem monitorando os preços, e observado que o mercado está se ajustando, pois os credenciamentos ainda estão ocorrendo. O órgão estadual de trânsito está trabalhando para que os credenciamentos sejam realizados com celeridade, visando uma maior oferta de empresas estampadoras nas regionais, o que vai ajudar a coibir a prática de preços muito altos ou dumping [venda de produtos a preço inferior ao do mercado]”, continua a nota enviada ao JM Online.
O Cade ressaltou que a mera similaridade de preços não é, apenas por ela, um indício de cartel e que é preciso verificar se o aumento decorreu de uma coordenação entre concorrentes ou de um movimento natural do mercado. Os reajustes de preços, feitos de forma individual por cada empresário e não de forma coordenada como ocorre em um cartel, são em tese lícitos e podem ocorrer a qualquer momento em razão da dinâmica concorrencial de cada mercado, de acordo com o Conselho.
O órgão ainda disse que zela pela livre concorrência no mercado e pontuou que entre as competências está investigar e punir, em todo o território nacional, cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência. Denúncia sobre supostos cartéis podem ser feitas ao Cade pelo canal Clique Denúncia, disponível no site da autarquia (www.cade.gov.br).
O JM Online também entrou em contato com o Ministério Público, e aguarda retorno.
Mudanças
A nova placa apresenta o padrão de fundo branco com uma faixa azul na parte superior, contendo o logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país. A sequência alfanumérica também mudou. As novas PIV possuem quatro letras e três números.
O que diferencia a categoria do veículo, agora, é a cor da fonte: preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.
Além disso, as novas placas têm QR Rode no canto superior esquerdo. O objetivo do mecanismo é assegurar o monitoramento de todo o processo, desde a produção, a logística, a estampagem, a instalação das placas até a verificação de autenticidade. Devido ao uso dessa tecnologia, o lacre de proteção não será mais utilizado. Por meio da leitura do QR Code com um aplicativo, os policiais e agentes de trânsito terão acesso às informações do veículo.
Para comprar as novas placas, o proprietário de veículo precisa de autorização do Detran-MG. Com a permissão em mãos, o consumidor vai até a estampadora credenciada de sua preferência. A comercialização será feita mediante protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.
Os veículos com a antiga placa poderão continuar a circular, sendo exigido migrar para o novo padrão apenas quando houver transferência de estado ou cidade, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à identificação antiga.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
