PMU tem prazo para implantar exames periódicos de servidores

Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo de seis meses, a vencer em junho de 2018, para que o município de Uberaba comprove perante a Justiça do Trabalho a implantação do programa de exames periódicos de seus servidores, conforme exigência da NR-07. Em caso de descumprimento, o MPT estuda firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública.
Medida é resultante da apuração de denúncia formulada por um servidor municipal lotado na Secretaria de Saúde de Uberaba, segundo o qual o município não realiza exames periódicos junto à categoria. Foram notificados para prestarem esclarecimentos durante audiência no MPT em Uberlândia a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, o Departamento Central de Recursos Humanos, a Seção de Segurança e Medicina do Trabalho e a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes – que não compareceu. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) participou representando os trabalhadores.
O sindicato declarou que a implantação de um sistema de atenção à saúde do trabalhador, incluindo a realização de exames periódicos, é uma reivindicação antiga, ainda não atendida. Segundo a entidade, a realização desses exames está prevista na Norma Regulamentadora 07, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A finalidade da NR-07 é a promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores. A norma ainda estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do programa, os quais também podem ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
Além disso, a entidade sindical informou que adoecimentos ocupacionais entre servidores e a falta de investimento em prevenção acabam por encarecer o plano de saúde da categoria. O resultado é a sobrecarga financeira para todos, porque o plano de saúde é de coparticipação, sendo que a falta de cuidado com a saúde do funcionalismo também leva a afastamentos e ausência no trabalho.

Postado originalmente por: JM Online

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