O Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) intensifica a fiscalização nos estabelecimentos comerciais. Quem estiver sem alvará ou com a documentação irregular poderá ter a mercadoria apreendida ou o local interditado. A Sedest, com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedec) e Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), reforça chamado para comerciantes regularizarem seus alvarás.
O titular da Sedest, Wellington Cardoso Ramos, explica que se trata de esforço conjunto para incentivar a procura pela regularização, para que os comércios estejam de acordo com a lei. “Depois desses 30 dias vamos reforçar a fiscalização com o Departamento de Posturas e, nos casos em que houver necessidade, com a Guarda Municipal. A regularização de ambulantes é com a Sedec, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, enquanto as lojas com espaço físico em área particular ficam com a Seplan”, ressalta.
Um levantamento foi feito pela Sala Mineira do Empreendedor em 2017. Dos 77 estabelecimentos visitados, 70% não tinham o alvará ou apresentavam alguma irregularidade.
Postado originalmente por: JM Online
