Comissão Plural, criada pela Prefeitura de Uberaba para verificar casos de declaração de candidatos que afirmaram ser negros na inscrição para investidura em cargo público, já identificou irregularidades. A medida atende recomendação do promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, no âmbito do inquérito instaurado para adequar o Edital de Concurso nº 1 de 2015 às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à reserva de vagas para negros e pardos.
O inquérito foi instaurado em 2017, após denúncias de candidatos que teriam prestado informações falsas ao se autodeclararem negros para disputa de vagas no concurso. Após investigações apontarem a existência de candidatos que apresentaram documento falso para comprovar a condição de cotista e considerando entendimento do Supremo proferido em decisão de 2017, o promotor João Davina emitiu recomendação para que a Prefeitura instaurasse sindicância e formasse comissão com composição plural para a entrevista dos candidatos classificados e os já nomeados a vagas reservadas para negros e pardos, para averiguação das declarações.
Segundo a presidente da Comissão de Sindicância Permanente Investigativa, da Controladoria Geral do Município, Júnia Cecília Camargo de Oliveira, a Comissão Plural foi formada em maio deste ano. Até o momento já realizou duas convocações de 85 servidores nomeados para a carreira do magistério para verificação do fenótipo, ou seja, da manifestação visível da composição genética dos servidores. Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, essa avaliação não leva em consideração a ascendência.
Júnia explica que a comissão é formada por pessoas de diferentes gêneros e raças, com apoio da seção de políticas pró-igualdade racial. Inicialmente, foram convocados 50 servidores da educação infantil que se declararam negros ou pardos para entrevista com a Comissão Plural independente, dos quais 12 casos foram considerados diferentes do aspecto do candidato. Porém, 10 foram considerados não condizentes por ter recebido análise unânime. Na segunda convocação, 35 servidores passaram pela entrevista, mas todos foram considerados condizentes com a declaração.
“Para esses casos, vai ser aberto um processo administrativo e vai ser conferido a esse servidor ou candidato ampla defesa e contraditório, como oportunidade de responder à verificação. A administração vai fazer uma análise dessa resposta para tomar uma decisão sobre a admissão ou anulação da nomeação ou não. Estamos tentando, junto com o Ministério Público, garantir a lisura do concurso e que as cotas sejam realmente destinadas a quem de direito. Todo esse procedimento que o município está fazendo é com base em decisão do STF, seguindo a orientação da Corte Suprema, para trazermos o máximo de legalidade e evitar o prejuízo tanto ao candidato/servidor quanto para a administração”, avalia a presidente da Comissão de Sindicância.
Postado originalmente por: JM Online
